Bolsonaro envia ao Congresso proposta para recompor recursos do Plano Safra

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional proposta de modificação do Projeto de Lei (PLN nº 1) sobre o Orçamento da União que garante um crédito suplementar no valor de 1,7 bilhão de reais, com o objetivo de recompor recursos do Plano Safra.

O encaminhamento do projeto ocorre após suspensão, em fevereiro, de linhas de crédito agrícola subsidiadas pelo Tesouro Nacional, devido à falta de recursos após a escalada da taxa Selic.

A recomposição do crédito é importante para muitos produtores que estão em etapa de pré-custeio da próxima safra, em ambiente econômico de alta de custos de combustíveis e insumos diante da guerra na Ucrânia.

Segundo comunicado da Presidência da República, o projeto encaminhado visa acrescentar ao Orçamento subvenção econômica em operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de subvenções econômicas nas operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agrícolas e investimento rural e agroindustrial, voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.

Segundo a Presidência, a medida terá impacto no exercício financeiro de 2022 de 868,5 milhões de reais, no âmbito de operações de crédito sob supervisão do Tesouro Nacional, passando o valor do projeto de lei para 2,6 bilhões de reais.

O governo disse ainda que o referido crédito será custeado por meio de superávit financeiro e do espaço fiscal decorrente dos vetos opostos à Lei Orçamentária de 2022, sem impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União.