Bolsonaro edita decreto que regulamenta Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou nesta segunda-feira a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A criação do programa já esta prevista em medida provisória que aguarda votação na Câmara dos Deputados, mas era necessária a sua regulamentação.

Segundo a Secretaria-Geral, o novo programa irá simplificar cesta de benefícios e tem como foco a “emancipação” de famílias beneficiadas.

“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, diz nota da pasta.

“Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.”

Ainda de acordo com a nota, o Auxílio Brasil englobará três benefícios básicos de transferência de renda: o Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar, que em vez que contemplar jovens de até 17 anos, passará a auxiliar os de 18 a 21 também; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

Além da votação da MP do Auxílio Brasil, o governo aguarda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, cujo segundo turno deve ocorrer na terça-feira, para a abertura de espaço fiscal que possibilitará a viabilização do Auxílio Brasil, entre outros pontos.

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