Bolsonaro edita decreto que inclui rodovias de SC em PPI
O governo federal informou nesta segunda-feira que o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que qualifica “para estudos” pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) sete rodovias federais e 25 estaduais em Santa Catarina.
O total de estradas abrangidas pelo decreto é de mais de 3 mil quilômetros, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República em comunicado à imprensa.
Segundo o governo, o plano tem como objetivo “aumentar a viabilidade de concessão à iniciativa privada, para que os aportes de investimentos por agentes do mercado e gestão modernizada possam promover a expansão da capacidade logística“.
Para isso, a qualificação das rodovias estaduais foi articulada com o governo de Santa Catarina para que, após a conclusão das análises, “seja promovido ato de delegação que legitime a União a firmar os contratos de parceria juntamente com os instrumentos que contemplam as rodovias federais”, afirmou a secretaria no comunicado.