Bolsonaro decide reenviar ao Congresso projeto de excludente de ilicitude nesta quinta-feira
O presidente Jair Bolsonaro pretende enviar nesta quinta-feira ao Congresso um novo projeto sobre o chamado excludente de ilicitude, que reduz a possibilidade de policiais ou soldados serem punidos em casos de morte em serviço.
Ao retomar o projeto, que já havia sido retirado do pacote anti-crime enviado no início do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, Bolsonaro afirmou que se o Congresso não aprovar desta vez, ele também não autorizará mais ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas são usadas em ocasiões especiais como forças de segurança.
“Se o Congresso não aprovar não tem problema, eu não assino a GLO, a não ser que interesse particularmente ao governo”, disse.
As GLOs já foram usadas este ano em várias ocasiões. Entre elas, o combate às queimadas na Amazônia, a transferência do preso Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, para o presídio federal de Porto Velho e para a segurança durante a Cúpula dos BRICS, em Brasília.
O próprio presidente informou que iria enviar ainda nesta quarta-feira a nova proposta mas, de acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rego Barros, depois de uma revisão com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o texto será finalizado e encaminhado na quinta.
A proposta que deve ser apresentada pela Presidência segue os moldes do texto que constava do pacote anticrime de Moro, mas foi retirada na comissão que analisou o pacote. O texto previa que soldados e policiais que matassem “sob medo, surpresa ou violenta emoção” poderiam ter suas penas reduzidas pela metade ou mesmo deixarem de ser aplicadas.
O texto foi considerado excessivo pelos parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), chegou a dizer que a proposta era perigosa e não passaria na Casa. O governo chegou a analisar propor um texto que incluísse apenas os casos de Garantia da Lei e da Ordem, mas por decisão de Bolsonaro resolveu encarar mais uma vez o Congresso e manter o texto para todos os policiais.
“Há um imprevisto, é justo eu submetê-lo (o policial) a uma auditoria militar, 12 a 30 anos de cadeia? Ele ou um soldado com 20 anos de idade, ou um cabo ou sargento ou coronel, é justo? Tem que ter um responsável. O responsável sou eu, eu assumo minha responsabilidade”, disse o presidente ao defender a proposta.
Bolsonaro confirmou ainda que o texto a ser enviado incluirá não apenas as Forças Armadas, mas policiais federais, policiais rodoviários federais, polícias civis e militares dos Estados.