Bolsonaro barrou corte de 33% do IPI por questionamentos na Justiça

O presidente Jair Bolsonaro barrou a ampliação do corte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 33%, medida que estava pronta para ser publicada nesta sexta-feira, por causa de questionamentos sobre a iniciativa levados ao Judiciário, informaram à Reuters duas fontes da equipe econômica.

Nesta sexta, foi publicado um decreto que apenas prorroga por 30 dias a redução de 25% das alíquotas anunciado em fevereiro pelo governo, sem a prometida ampliação do corte.

Depois de afirmar em mais de uma ocasião que a queda de 25% do imposto seria ampliada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou em evento na última semana qual seria o novo percentual. “Vamos levar para 33% a redução do IPI”, disse.

Cinco membros da pasta afirmaram, sob condição de reserva, que o adiamento da decisão foi uma determinação de Bolsonaro.

Duas delas explicaram que o motivo está relacionado a questões judiciais.

O governo vinha lidando com pressões de parlamentares contrários aos cortes de IPI sob o argumento de que a medida prejudica a Zona Franca de Manaus.

Como as empresas instaladas na região têm isenção de IPI e geram créditos desse tributo, a redução das alíquotas torna o investimento na Zona Franca menos atrativo.

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O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte de 25% no imposto.

A legenda alega que a decisão do governo compromete a existência da Zona Franca.

Segundo uma das fontes do Ministério da Economia, esse problema já estava equacionado. A solução previa que o aumento do corte para 33% tivesse uma lista de exceção, não atingindo produtos que têm maior relevância na produção da Zona Franca.

No entanto, de acordo com esse membro da pasta, mesmo após o ajuste na medida, o ministério foi informado na noite de quinta-feira que Bolsonaro não assinaria o decreto.

Segundo ele, o presidente ficou descontente com o fato de a ação no Supremo ter ficado sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a quem costuma direcionar críticas.

Com a suspensão do plano de fazer o novo corte, a equipe econômica formulou um decreto para que a redução de 25% tenha validade por mais 30 dias.

O governo usará esse período, segundo a fonte, para tentar solucionar a questão no STF e negociar com agentes políticos.