Bolsonaro assina portaria que reajusta em 33,24% piso salarial dos professores

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira a portaria que oficializa o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, segundo a variação do ICMS entre 2020 e 2021, e que deverá ser pago por Estados e municípios.

Com o reajuste, o piso, que deve ser aplicado por Estados e municípios para professores da rede pública de educação com 40 horas semanais, passa de 2.886,24 reais para 3.845,63.

A decisão do governo federal se baseou no aumento da arrecadação do ICMS, imposto estadual, como previa a lei inicial do piso, mas desagradou governadores e prefeitos.

Os governantes alegam que o aumento do ICMS em 2021 foi excepcional, já que vem da comparação com o ano anterior, primeiro pandemia, em que a atividade econômica havia diminuído muito.

Governos e prefeitos temem uma pressão por reajustes desse nível de outras categorias, como as forças de segurança, que ficaram sem reajuste nos últimos anos.

“É uma maneira que nós temos um meio de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico do Brasil, que de forma direta estão envolvidos com 38 milhões de alunos”, disse Bolsonaro, alegando ainda que prefeitos e governadores queriam um reajuste de 7%.

Na verdade, esse era o valor defendido pela própria equipe econômica do governo federal, preocupada com o impacto de um reajuste de 33,24% nas contas dos Estados e municípios.

Em seu discurso, Bolsonaro disse ainda que o dinheiro repassado aos governos locais para o pagamento dos professores é do governo federal, o que não é verdade.

Os governos locais fazem o pagamento com os recursos de orçamento próprio que precisam ser obrigatoriamente aplicados à educação, e com recursos do Fundeb, que é uma redistribuição de receitas dos Estados e municípios para garantir que todos os municípios possam aplicar um valor mínimo por aluno.

A União entra com uma complementação que, em 2021, com a nova lei do Fundeb, foi aumentada pelo Congresso. Em 2021, esse valor foi de 12% do valor do fundo e deve chegar a 23% em 2026.