Bolsonaristas que participaram de atos antidemocráticos podem ser demitidos por justa causa; entenda

Os manifestantes bolsonaristas que participaram dos atos antidemocráticos e invadiram a área do Congresso Nacional no último domingo (8) em Brasília podem ser demitidos por justa causa.

A invasão ocorreu durante protestos que questionam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022. Os manifestantes entraram e depredaram a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Sergio Schwartsman, advogado de direito trabalhista, disse ao Money Times que é possível, sim, um enquadramento como justa causa para esses radicais, pensando em duas hipóteses.

Schwartsman destaca o Artigo 482 da CLT, de letra B, que fala sobre o mau procedimento. De acordo com o doutor, não há um conceito específico do que se enquadra como mau procedimento. Contudo, esse tipo de atitude se encaixa perfeitamente na tipificação, segundo o defensor.

A segunda vertente destacada pelo advogado contempla o parágrafo único deste mesmo artigo, e fala que a pratica de atos atentatórios contra a segurança nacional, se devidamente apurado a inquérito administrativo, também pode constituir em uma justa causa.

“Então, se houver a apuração e, de fato, tiver reconhecido que a pessoa participou dos atos da invasão, obviamente isso atenta contra a segurança nacional e, da mesma forma, autoriza a dispensa por justa causa”, explica.

Novas manifestações?

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado na noite de terça (10), após grupos de apoiadores convocarem novos protestos pelas redes sociais.

Nesta quarta-feira (11), a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” está prevista para ocorrer em todas as capitais, inclusive na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.