Bolsa Família: Veja o que ficou definido após aprovação da PEC da Transição e o calendário completo
Lula manteve sua promessa de campanha de manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltou a se chamar Bolsa Família. Com a aprovação da PEC da Transição, ainda este mês, brasileiros que fazem parte do programa receberão o benefício.
No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente assinou Medida Provisória sobre o tema e oficializou o retorno do Bolsa Família, programa criado em seu primeiro mandato, em 2004.
Além da mudança no nome e o valor mantido, há o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, com máximo de dois adicionais.
Como fica o Bolsa Família no governo Lula 3
O valor de R$ 600 será inicialmente mantido, já sendo pago neste mês. Entretanto, a implementação do adicional de R$ 150 para crianças irá ocorrer ao longo do ano.
Segundo o ministro do desenvolvimento social, Wellington Dias, o governo tem uma estimativa de 90 dias para iniciar o pagamento deste adicional. Dias apontou ainda a necessidade de completar a revisão do CadÚnico (Cadastro Único) para o mapeamento das famílias.
“A atualização (do CadÚnico) é essencial inclusive para que a gente com segurança possa trabalhar esse acréscimo dos R$ 150 por criança. Eu preciso ter um sinal técnico de que temos segurança para eficiência (para iniciar o pagamento)”, disse em entrevista no Palácio do Planalto.
Quem tem direito
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Tendo com base 2022, o Auxílio Brasil vinha seguindo os seguintes critérios de renda:
- Situação de pobreza: renda familiar per capita (por pessoa) mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Situação de extrema pobreza: com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Para o recebimento, é precisar estar presente na base do Cadastro Único. Para isso, é preciso realizar cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em prefeituras.
Vale destacar que cumprir com estes critérios não garante o recebimento automático do benefício, visto que é preciso a decisão do governo de incluir os novos beneficiários na lista de pagamentos, o que pode demandar tempo.
Calendário do Bolsa Família
Os pagamentos começarão a ser realizado em 18 de janeiro, conforme o último número do NIS, Número de Identificação Social, de cada beneficiário.
Funciona da seguinte maneira:
- Caso o NIS do titular termine, por exemplo, com o número 1, o pagamento de janeiro será no dia 18;
- Se o NIS termine com número 2, o pagamento será em 19 de janeiro;
- Se o NIS termine com o número 3, será em 20 de janeiro; e assim por diante.
Confira o calendário completo divulgado pelo Ministério da Cidadania.
PEC da Transição
A PEC da Transição amplia o teto de gastos para Lula cumprir promessas de campanha, como manter o Auxílio Brasil/Bolsa Família em R$ 600.
Após aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados por 331 votos a 163, o texto com alterações voltou para análise no Senado e, por fim, foi promulgado pelo Congresso.
O texto final determina que o teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões por um ano para que o governo mantenha o pagamento do benefício social em R$ 600 e adicione mais R$ 150 por família com criança de até seis anos.
Também são previstos R$ 23 bilhões com recursos das receitas extraordinárias. Com isso, o impacto total no Orçamento de 2023 é de R$ 168 bilhões.
O montante ainda permite recompor o orçamento de programas, como o Farmácia Popular e merenda escolar, e conceder reajuste acima da inflação ao salário mínimo.
A PEC da Transição também determina que metade dos R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator em 2023 serão remanejados para emendas individuais dos parlamentares.
O governo de transição pretendia que a PEC pudesse ampliar o teto de gastos por dois anos, mas a ideia enfrentou resistências na Câmara. Com isso, a aprovação da exceção à regra fiscal será válida somente para o ano que vem.
O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad afirma não estar preocupado com a redução do prazo, uma vez que o próximo governo pretende antecipar o envio ao Congresso de um novo arcabouço fiscal para definir as regras a partir de 2024.
Veja a íntegra do texto aprovado pelo Congresso
* Com Juliana Américo