BNDES: TCU libera indicação de Aloizio Mercadante para presidência

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu seu aval em despacho publicado nesta terça-feira (10) para a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O despacho ocorreu depois de uma consulta feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin ao órgão. A nomeação de Mercadante foi questionada por supostamente ferir a lei das estatais.

“É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”, diz o texto da lei.

Como Mercadante foi coordenador do programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pela Fundação Perseu Abramo e é um quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), opositores questionaram sua indicação baseada na lei das estatais.

O documento diz que “a participação não remunerada em campanha política, cujas funções foram de natureza meramente intelectual para elaboração do programa de governo, foi afastada da vedação legal.”

A nomeação de Aloizio Mercadante para ser o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva repercutiu mal no mercado diante dos temores dos impactos fiscais de uso da instituição em um modelo econômico liderado pelo Estado, como feito em governos anteriores do PT.