BNDES publica edital para leiloar Lotex em novembro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para 29 de novembro o leilão de exploração da Lotex, serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva, chamada de “Raspadinha”. O leilão será realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Pelo novo edital, publicado nesta quinta-feira (27), a partir de hoje está aberto o período para apresentação de propostas. Vencerá aquele que apresentar proposta acima do piso de R$ 156 milhões.
O concessionário deverá fazer três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses, a partir da assinatura do contrato. Segundo o BNDES, os valores das parcelas serão atualizados pelo IPCA. O período de concessão será de 15 anos, contando o tempo necessário para a estruturação do negócio.

De acordo com a assessoria do BNDES, podem participar do leilão empresas com comprovada experiência no mercado de loterias instantâneas, com operações em patamares compatíveis com os projetados para a Lotex.

Valores

Pelo edital, os participantes devem ter experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea, com arrecadação de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 12 meses. A novidade é que esse valor pode ser comprovado por meio da soma de diferentes operações, contanto que pelo menos uma seja igual ou superior a R$ 560 milhões e nenhuma seja inferior a R$ 100 milhões.

Estão dispensadas a comprovação de capital social mínimo – principalmente em razão da manutenção da exigência de garantia da proposta –, a obrigação de que o futuro concessionário deva operar apostas físicas e virtuais e a adoção da nacionalidade da empresa como critério de desempate, favorecendo competidores brasileiros no caso de propostas iguais.

As loterias são fontes de recursos para a União. Medidas provisórias recentes definiram os percentuais de arrecadação destinados aos beneficiários legais: 15% serão aplicados no Fundo Nacional de Segurança Pública, o Ministério dos Esportes ficará com 0,9%, o Fundo Nacional de Cultura com 0,4% e a seguridade social com 0,4%.

Loterias

No Brasil atualmente há ainda os seguintes tipos de loteria no âmbito federal: a de sorteio (Mega-Sena, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Timemania e Quina), a de números (Loteria Federal) e a de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol).

Na “Raspadinha”, o  apostador sabe, na hora em que raspa o cartão, se ganhou algum prêmio.