BNDES pede que CVM se manifeste sobre JBS
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai recorrer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para obter um posicionamento em relação às divergências com os controladores do frigorífico JBS. A disputa societária entre o banco e a família Batista subiu de tom após o conselho de administração da JBS, em reunião realizada no sábado, 16, escolher o fundador da empresa, José Batista Sobrinho, para terminar o mandato de CEO no lugar de Wesley Batista, preso semana passada.
“O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, esclarece que solicitou à Área Jurídica do banco que mantenha as providências necessárias para obter uma posição da Câmara Arbitral ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as divergências da instituição com a companhia”, diz uma nota divulgada nesta segunda-feira, 18, pelo BNDES.
Mais cedo, Rabello disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o banco seguiria a decisão de sábado do conselho de administração da JBS e estudava a possibilidade de recorrer novamente à CVM para esclarecer a questão do conflito de interesses que haveria caso os controladores da JBS votassem na assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) solicitada pelo BNDES. Para Rabello, a indicação de José Batista Sobrinho como CEO confirmou o conflito de interesses.
“A CVM é quem pode arbitrar. É preciso que a CVM se manifeste, com uma decisão regulatória, no sentindo de esclarecer a aplicação da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.)”, diz Rabello, na nota. Dias antes da data marcada para a AGE, em 1º de setembro, o colegiado da CVM decidiu que o conflito de interesses alegado pelo BNDES não justificava o adiamento da reunião de acionistas.
Por isso, o banco, que tem participação de 21,3% na JBS, recorreu à Justiça para impedir os controladores da empresa de votarem na AGE. Diante do impedimento, os donos do JBS conseguiram, também pela via jurídica, adiar a reunião por 15 dias, levando a disputa para a arbitragem – o assunto deverá ser discutido em uma Câmara Arbitral da B3.
Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a CVM informou que, “até o presente momento”, a autarquia “não recebeu pedido” novo do BNDES sobre o caso com a JBS. Na nota, o BNDES reforçou que quer melhorar a governança do frigorífico. “Queremos, exigimos e vamos conseguir melhor governança nessa companhia porque existe dinheiro do Brasil e de todos os brasileiros nela”, diz outro trecho, também atribuído a Rabello.
O BNDES informou ainda que, em suas declarações, o presidente do banco “não questiona o mérito do voto da conselheira indicada pelo banco na reunião do conselho que aprovou a escolha do novo presidente da JBS no último sábado”. O voto de Claudia de Azeredo Santos, única representante do BNDES no conselho da JBS (a outra cadeira está vaga), deu quórum e tornou a reunião legal.
“Ela atua com o devido grau de independência prescrito pelas melhores práticas de governança”, diz a nota, repetindo as críticas às circunstâncias em que a reunião foi realizada, “na calada da noite”, como disse Rabello ao Broadcast mais cedo. Na nota, o BNDES reforçou ainda a “sua defesa de que a JBS tome iniciativas para apurar as responsabilidades por prejuízos causados à empresa por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos em atos ilícitos por eles já confessados” e voltou a defender “a profissionalização da gestão da companhia”.
(Por Vinicius Neder e Mariana Durão)