BNDES assumirá financiamento de estudos de concessão do governo

Sem dinheiro público para investir em infraestrutura mas disposto a acelerar as concessões e privatizações, o governo brasileiro passará ao BNDES a responsabilidade de contratar e pagar consultorias para estudos de viabilidade técnica, o primeiro e mais demorado passo para as obras saírem do papel.

O banco de desenvolvimento poderá selecionar empresa de consultoria, não apenas pelo preço mais baixo, como é feito hoje, mas por critérios técnicos.

Nesse novo modelo, o BNDES será remunerado por meio de uma taxa de sucesso se o leilão for bem-sucedido. A taxa também compensaria as despesas de estudos que concluíram pela inviabilidade do projeto, ou por leilões fracassados.

“Ao invés do banco esperar o governo federal aportar recurso para contratar consultoria, ele usa recursos do próprio banco e, tendo leilão exitoso, prevê no edital a remuneração por esse aporte. Com isso, passamos a ter alinhamento perfeito”, disse em entrevista a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, Martha Seillier.

A única forma de o Brasil crescer, afirmou Martha, é com investimentos privados, desde grandes obras de infraestrutura até projetos menores em termos financeiros na área social.

“Impossível crescer hoje sem ser pelas parcerias privadas, pela total incapacidade que o estado brasileiro tem de realizar investimentos. Nossa capacidade de investimento está cada vez mais comprimida com gastos obrigatórios.”

O investimento em infraestrutura precisa subir do atual 1,7% para 5% do PIB, segundo a secretária. Para chegar a este patamar, Martha disse que o programa de concessões focará na área social. O projeto piloto será atrair a iniciativa privada a concluir obras de mais de 4 mil creches iniciadas em governos anteriores que não foram concluídas ou não operam por falta de recursos.

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A ideia é que investidores privados acabem as obras, equipem e contratem funcionários, posteriormente vendendo uma parte das vagas ao poder público, contratualmente.

“O governo compra as vagas como contrapartida pelos investimentos. A gente entraria numa lógica de vale-creche”, disse. A expectativa é que, além das escolas infantis, entrem nessa “fábrica de projetos” unidades de pronto atendimento e básicas de saúde.

Os leilões de rodovias, que correspondem a maior parte da carteira de projetos do PPI, atrás apenas da cessão onerosa, passarão por mudanças para, de acordo com Martha, corrigir erros. O governo adotará modelo híbrido, deixando de levar em conta na licitação apenas a menor tarifa que será praticada, mas adicionalmente um valor de outorga.

A secretária afirmou que o histórico e passivo das concessões de estradas mostram que o modelo precisa ser mudado. Na carteria de projetos do PPI, há 16 mil km de rodovias para concessão.