Blog do PQ?: por que rever a isenção de impostos da cesta básica?

Produtos da cesta básica contam com substanciais reduções de impostos no Brasil. A equipe econômica do governo está considerando rever esses benefícios. Propostas de reforma tributária  em discussão no Congresso também incluem a eliminação desse destaque, na medida em que buscam uma estrutura de impostos mais simples, com alíquotas idênticas para a grande maioria dos produtos.

A desoneração da cesta básica tem uma justificativa distributiva. Famílias mais pobres tendem a gastar uma proporção maior de sua renda nesses itens. Impostos menores levam a preços mais baixos, o que acaba beneficiando principalmente pessoas de renda mais baixa.

Trata-se, porém, de uma forma ineficiente de distribuir renda. Isso porque famílias mais ricas também consomem produtos da cesta básica. Preços mais baixos também as beneficiam, ainda que menos que os mais pobres.

A lista de produtos contemplados com impostos mais baixos ainda inclui categorias amplas, como carnes e queijos. Dentro delas, há itens como salmão, picanha e queijos finos, que têm preço mais alto e são consumidos por pessoas de faixas de renda mais elevadas.

A política também beneficia empresários que produzem itens da cesta básica – não exatamente entre os indivíduos mais pobres da população. Isso contribui para ampliar a desigualdade de renda, e não diminuí-la.

De modo geral, desonerações (que incluem a cesta básica e diversos outros produtos que contam com destaques) tornam a estrutura tributária mais complicada, o que tende a prejudicar a produtividade da economia. A possibilidade de conseguir alíquotas mais baixas também incentiva empresários a fazerem lobby junto de políticos, na busca por tratamento tributário diferenciado.

A reoneração da cesta básica certamente limitaria essas distorções. Entretanto, poderia levar a uma piora distributiva, dado que os mais pobres tendem a gastar uma fração maior de suas rendas nos itens integrantes da cesta básica. Isso é particularmente problemático em um país bastante desigual como o Brasil.

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Esse efeito poderia ser mitigado caso os recursos eventualmente arrecadados com os impostos mais elevados fossem utilizados, pelo menos em parte, para redistribuir renda para os mais pobres. Publicado em novembro de 2018, o Boletim mensal sobre os subsídios da União, documento do Ministério da Fazenda que avalia o caso da cesta básica, indica que a redução da pobreza seria muito maior caso esses recursos fossem aplicados no programa Bolsa Família.

Seria um passo na direção correta. Reduziria as distorções associadas à taxação diferenciada da cesta básica, ao mesmo tempo em que deixaria de beneficiar famílias mais ricas. E atuaria no sentido de diminuir a desigualdade.

Além disso, transferências monetárias, como as realizadas pelo Bolsa Família, dão flexibilidade ao indivíduo para atender a necessidades mais urgentes – que podem não incluir maior consumo de itens da cesta básica.

Minha única preocupação é com indivíduos que têm renda um pouco maior, e que não se qualificariam para o programa. Eles podem ser os maiores prejudicados, por conta do eventual encarecimento de itens da cesta básica (o que tende a pesar em seus orçamentos), mas sem que tenham uma compensação em termos de transferência mais alta. E essas pessoas não são exatamente ricas.