Blog do PQ?: Por que a Previdência é uma máquina de concentrar renda?

Por Blog do PQ? 

No Brasil, o sistema de Previdência é do tipo repartição. Isso significa que recursos são retirados da população em idade ativa (contribuições) e transferidos aos aposentados (benefícios), que contribuíram no passado. Quando o trabalhador de hoje se aposentar, seu benefício será financiado pelas contribuições das novas gerações, que lá na frente estarão no mercado de trabalho.

A existência de um déficit significa que o total arrecadado com as contribuições não é suficiente para pagar pelos benefícios. Dessa forma, o Tesouro Nacional tem de injetar dinheiro na Previdência. Esses recursos deixam de ser aplicados em saúde, educação, segurança etc., para serem transferidos a aposentados.

A secretaria do Tesouro Nacional recentemente divulgou seu relatório contábil (referente ao ano de 2018), que traz dados interessantes sobre as finanças do governo federal – e, em particular, sobre a Previdência. O gráfico a seguir informa o déficit por beneficiário, nos três principais regimes de Previdência social do Brasil

Regime Geral de Previdência Social (RGPS), isto é, a Previdência dos trabalhadores do setor privado

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), isto é, a Previdência dos servidores públicos civis.

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Sistema de Previdência dos militares.

Os números mostram o quanto o Tesouro Nacional está transferindo, em média, para cada pensionista em cada um dos três regimes.

Note a desproporção: na comparação com a média dos aposentados do setor privado, os valores são quase dez vezes maiores para servidores civis e quase 18 vezes mais altos para militares. Nessas categorias é que se encontram as aposentadorias mais elevadas. Em outras palavras, a Previdência no Brasil é uma verdadeira máquina de concentrar renda.

Aproximar as regras dos diferentes regimes é crucial para diminuir essa dinâmica perversa. Mas isso não significa que não é preciso reformar a previdência dos trabalhadores do setor privado.

Isso porque o regime geral responde pela maior parte do déficit total dos regimes de aposentadoria (veja abaixo). Apesar do déficit per capita menor, o número de benefícios é muito maior nesse regime, e ele acaba contribuindo para quase 70% do rombo da Previdência.