Blog do PQ?: O fantasma da CPMF

Por Blog do PQ?

O fantasma do imposto sobre movimentações financeiras vive pairando sobre a economia brasileira. Esteve vigente entre 1997 e 2007, com o nome de CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A presidente Dilma tentou trazê-lo de volta, sem sucesso. E recentemente a equipe econômica do presidente Bolsonaro voltou a falar dele. A demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, fervoroso defensor do imposto, parece ter jogado um balde de água fria no assunto, porém não espantou o fantasma de vez – aparentemente o ministro Paulo Guedes ainda defende a ideia

A facilidade de arrecadar proporcionada por esse imposto parece ser um atrativo para governantes, mas ele provoca tantos problemas na economia que muito provavelmente não valeria a pena implementá-lo.

Já falamos sobre esses problemas no passado, mas vale a pena retomar:

O imposto incide em cascata, ou seja, em vários estágios da cadeia produtiva – o que no fim das contas faz com que imposto incida sobre imposto. Por exemplo, suponha que uma fábrica de pneus venda seu produto para uma montadora de automóveis, que por sua vez abastece o consumidor final.

Se ambas as operações envolverem movimentações financeiras, é preciso pagar imposto duas vezes sobre o pneu: quando ele é vendido para a montadora e quando ele chega ao consumidor (pois o valor do pneu está embutido no carro). Isso é só um exemplo simples, mas imagine cadeias bem longas: o problema só aumenta.

Essa característica faz com que o imposto puna atividades com mais estágios produtivos que precisem passar pelo sistema financeiro. A diferenciação causa distorções na economia – um setor é punido apenas porque tem mais estágios produtivos. Além disso, dificulta a vida do consumidor/contribuinte, que não sabe direito quanto de imposto está pagando em cada produto.

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Há um incentivo a verticalizar a produção, ou seja, concentrar diversos estágios em um número menor de firmas. Assim, evita-se o pagamento do imposto. Só que esse movimento tende a diminuir a produtividade da economia. Afinal, se uma empresa prefere transferir um estágio de produção para outra, é provavelmente porque não faz aquela atividade tão bem. Mas o imposto poderia alterar sua decisão, fazendo-a produzir justamente aquilo em que não tem tanta vantagem produtiva.

As pessoas tentarão pagar menos imposto recorrendo a alternativas que não passem pelo sistema financeiro – por exemplo, usando mais dinheiro vivo. Isso tende a piorar à medida que os indivíduos aprendem novas formas de escapar da taxação. E hoje há uma alternativa que não estava disponível na época da CPMF: as criptomoedas. No limite isso causa ineficiência na economia e acaba minando a própria capacidade de arrecadação do Estado.

O imposto encarece operações de crédito, especialmente aquelas de prazo mais curto. Pense em um empréstimo para capital de giro: uma empresa precisa de dinheiro para comprar materiais, mas só terá receita no fim do mês, quando vender seu produto.

Por isso precisa pegar um empréstimo de curto prazo, cujo juro fica na casa dos 2% ao mês. Quando comparado a esse valor, uma alíquota de 0,4% – que a equipe econômica andou mencionando – é um valor significativo. Provavelmente tornaria o crédito bem mais caro ou inviabilizaria muitas dessas transações via sistema financeiro. Seria prejudicial principalmente para pequenas e médias empresas, que precisam recorrer com frequência a esse tipo de instrumento.

Há um ponto importante a ser considerado, que não estava em pauta no passado, quando se falou em ressuscitar a CPMF. A atual equipe econômica desejava substituir impostos: entraria em cena o imposto sobre movimentações financeiras, mas seria reduzido o imposto sobre folha de pagamento (salários). A justificativa seria reduzir os custos de contratação, impulsionando o emprego.

Aqui a discussão tem mais nuances. Sim, a nova CPMF teria todos os problemas acima referidos (e ainda maiores que no passado, por conta da alíquota potencialmente mais elevada). Mas quase todo imposto traz distorções econômicas, inclusive aquele que incide sobre folha de pagamento. Ele aumenta o custo para o empregador, que reduz sua demanda de trabalho. Parte disso é transferido para o trabalhador, na forma de salários mais baixos.

Tudo depende, portanto, de compararmos as distorções dos dois impostos para saber se vale a pena. Mas o governo nunca apresentou argumentos razoáveis para indicar porque os custos sociais da nova CPMF seriam menores do que os ganhos advindos da redução do imposto sobre folha de pagamento.

E por que a alternativa tem que ser o imposto sobre movimentações financeiras? Por que não imposto de renda, por exemplo?

Essas são perguntas importantes, que ficaram sem resposta nessa discussão. Desse jeito é muito difícil convencer a população da necessidade do imposto. Talvez por isso o fantasma da CPMF esteja mais longe – pelo menos por enquanto.