Blog do PQ?: Competição, bagagem e os achismos

01 jun 2019, 13:10 - atualizado em 31 maio 2019, 16:50

Desde 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite que companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagens, como já acontece em diversos países (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

David Neeleman é um empresário do mercado de aviação, fundador da empresa americana JetBlue. Por um desses lances da sorte, ele nasceu em São Paulo, mas com 5 anos rumou para os Estados Unidos, quando seus pais resolveram retornar à terra natal. Seu pai trabalhava como correspondente da United Press International no Brasil naquela época.

Esse pequeno tempo passado no Brasil deu a Neeleman o direito de abrir uma companhia aérea para fazer voos domésticos no país –a Azul. Para operar nesse mercado, apenas uma pequena parte (até 20%) do capital da empresa pode ser de propriedade de estrangeiros. Neeleman, por ser nascido no Brasil, atende a essa regra e pôde constituir sua empresa por aqui.

Mas note que nem todo empresário de fora tem esse privilégio. A regra acaba funcionando como uma barreira à entrada de novas companhias, reduzindo a competição no mercado brasileiro de aviação.

Felizmente essa regra vai acabar. Na semana passada, o Senado aprovou a Medida Provisória 863/18, que retira o limite ao capital estrangeiro. Empresas 100% estrangeiras poderão entrar no mercado. A MP agora segue para o presidente Bolsonaro, que indicou que a sancionará.

Ainda que isso seja motivo de comemoração, na tramitação da MP o Congresso incluiu um item que não constava no texto original. Desde 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite que companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagens, como já acontece em diversos países. O item incluído na MP proíbe essa prática.

O argumento é que a cobrança não foi acompanhada de quedas nos preços das passagens. Mas não se ofereceu nenhuma evidência em favor disso.