Blog do PQ?: As diferenças entre bons e maus impostos

Por Blog do PQ?

Começando pelo começo: imposto não é roubo. Essa ideia é infantil. É preciso taxar a sociedade porque isso a beneficia, já que a taxação permite o provimento de bens públicos como justiça, segurança etc. Claro, podem roubar (e roubam, em maior ou menor grau) o que pagamos em impostos, e isso é seríssimo. Mas o imposto em si não é roubo. Ou você preferia viver na selva do Hobbes? Ademais, tem países que taxam pouquíssimo e são pobres, enquanto alguns outros há que taxam muitíssimo e são ricos.

Aparada essa aresta, a pergunta é: o que caracteriza um bom imposto?

Um bom imposto apresenta as seguintes características: 1) gera arrecadação sem causar muita ineficiência econômica; 2) desincentiva atividades que prejudicam a sociedade; 3) é relativamente fácil de cobrar; 4) incide mais pesadamente sobre os mais ricos. No entanto, há um fator complicador: por vezes esses atributos entram em conflito uns com os outros. Colocado de outro modo: não existe imposto perfeito.

Na Inglaterra do século 17, tentaram instituir um imposto que incidia sobre o número de janelas dos estabelecimentos. Seria um imposto progressivo (atributo 4) e fácil de cobrar (3), mas péssimo no critério 1. Para pagar menos impostos, o que os donos de casas grandes faziam? Cimentavam as janelas. Resultado: casas mais escuras e arrecadação baixa.

Todo mundo adora o escorchante imposto do cigarro pelo motivo oposto. Ele é ótimo no critério 1: arrecada que é uma beleza porque a demanda por cigarros é pouco sensível a preço. Isto é, o imposto elevado leva a um preço elevado, mas a base de arrecadação nesse caso não se reduz tão dramaticamente como no caso das janelas. É também relativamente fácil de cobrar. Por outro lado, é um imposto que incide mais pesadamente sobre os mais pobres, pois eles consomem mais cigarro que o restante da sociedade. Trata-se, portanto, um imposto regressivo, ruim segundo o critério 4.

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Os melhores impostos, de modo geral, são os que desincentivam atividades ruins. Ruins sob o ponto de vista da sociedade, não privado. O adulto que fuma precisa ser instruído sobre os danos que faz a si, e tem que ser proibido de fazê-lo em locais públicos, mas não gera externalidades negativas fumando no sossego do seu quarto ou num fumódromo. Imposto sobre emissão de poluentes, imposto sobre circulação de automóveis nos centros congestionados e multa para quem dirige em alta velocidade e com isso coloca a vida de outros em risco são exemplos de impostos nos quais o item 2 acima aparece de modo claro.

A multa de trânsito é o melhor imposto que há. Cuidado ao reclamar da multa. Verdade que trocar sinalização de 70 km para 50 km de uma hora para outra, com um radar logo na intersecção, é errado, e que as pessoas precisam de tempo para virar à direita num local de faixa de ônibus. Mas essas são situações bem específicas.

O Brasil arrecada muito imposto, cerca de 35% do PIB. Deveria dar para fazer muito mais com esse montante de dinheiro, mas essa é outra discussão. O país precisa evoluir na qualidade da sua tributação, tornando-a mais simples, mais progressiva e eficiente. A implantação de um IVA nacional com cobrança no destino, como a que se discute neste momento no Congresso, é um passo na direção correta.