Binance mantém fundos de cliente brasileiro travados, mesmo após corretora perder na Justiça

Após retirar seus fundos do Earn, o programa de recompensas da Binance, o brasileiro Fabio Freire, CEO da Lemon Empreendimentos, não consegue mais movimentar seu dinheiro para fora da corretora. O valor, ao qual o Crypto Times teve acesso, é bastante relevante.

O executivo já recorreu à Justiça, e a decisão do juiz foi favorável a ele. Com isso, a Binance foi intimada judicialmente a pagar Freire no dia 16 de novembro de 2022, mas ainda não cumpriu com a decisão dos autos.

A decisão também impõe uma multa diária de R$ 10 mil contra a corretora para cada dia que o cliente não tem acesso aos seus fundos.

Freire começou a atuar no mercado cripto em 2015, quando, junto com seu filho Victor Freire, lançou uma plataforma de investimentos em criptoativos, chamada somosflow. O serviço, embora não seja Onchain, é autocustodiado.

Ao Crypto Times, o empresário explicou que os fundos travados na Binance remetem à sua carteira pessoal, e não possuem relação com o empreendimento que abriu em 2015.

“Questão de saúde”

Freire conta que, em 22 de outubro de 2022. após 120 dias de conflito com a Binance, descobriu um câncer no reto e afirma que iria utilizar os recursos depositados na corretora para custear o tratamento.

Conforme conta, em janeiro de 2023, terá que passar por um procedimento cirúrgico. “Eu não tenho condições financeiras de fazer o tratamento que pode me manter vivo, porque a Binance não está me entregando o acesso ao meu recurso”, diz.

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O Crypto Times teve acesso aos exames médicos realizados (e fornecidos) por Freire, que o diagnosticaram com a mesma enfermidade que matou Chadwick Boseman – o protagonista do filme Pantera Negra – em 2020.

“Não é mais uma questão apenas financeira. Já está esbarrando na minha saúde. A Binance pode literalmente me matar”, diz o CEO da Lemon.

Ele conta que, na última terça-feira (20), seu médico havia solicitado uma antecipação de sua cirurgia, uma vez que, nas palavras dele, poderia ser tarde demais depois.

Binance Earn

Freire acrescenta que detinha uma grande quantia no programa Binance Earn, ferramenta de recompensas a corretora. O programa consiste no travamento do saldo para gerar renda passiva, sendo sujeito a um período de travamento na plataforma.

Após o período, ele conseguiu retirar o saldo do programa de rendimentos, no dia 2 de setembro.

Na hora da retirada, a Binance pediu que ele enviasse um “Proof of Wealth” ou prova de riqueza, como parte de uma burocracia de KYC da corretora. A sigla KYC significa Know Your Client, ou conheça seu cliente, e envolve práticas atreladas à identificação dos usuários daquela corretora.

Após o acesso teoricamente liberado no dia 19 de setembro, Freire tentou transferir os recursos para outra carteira de criptomoedas no Mercado Bitcoin, e foi notificado que alguém estaria tentando acessar sua conta por outro dispositivo. Por isso, a opção de saque seria congelada.

Conforme conta, a alegação de problemas de acesso à conta, que variam entre acesso de outro dispositivo a erro de senha, continuaram. Assim como os bloqueios de saques por duas horas.

Após diversas tentativas de resolver junto ao suporte da Binance, segundo o próprio, Freire decidiu recorrer ao Judiciário, e ingressou com uma ação na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Freire entra com ação contra Binance na Justiça

Sem acesso aos seus fundos, Freire entrou com um processo contra a corretora na segunda metade de setembro. Até esta terça-feira (27), o processo, que corre sem segredo de justiça, não havia surtido o efeito esperado na Binance – o de liberar seu dinheiro.

A ação n⁰ 1125771-93.2022.8.26.0100 foi movida contra a B Fintech Serviços de Tecnologia e a Binance Services Holding. A B Fintech é a empresa que atua como a Binance no Brasil – conforme cadastrada no CNPJ 37.512.394/0001-77. A própria fintech apresenta-se como Binance Brasil no Reclame Aqui. A segundo é a holding global da corretora.

Como resultado, a Justiça expediu uma liminar para que a Binance destravasse a conta de Freire, algo que não foi cumprido pela corretora.

No dia 16 de novembro de 2022, o juiz Douglas Iecco Ravacci deferiu uma decisão favorável ao autor, ou seja, de Fabio. Na decisão, foi solicitado que a Binance devolvesse a quantia para o empresário, sob pena de multa diária, inicialmente de R$ 5 mil.

Veja a decisão da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenando a Binance.

“Defiro a tutela para que a parte ré libere o acesso da parte autora, em dois dias, à conta mantida junto à instituição, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento”. Entretanto, no dia 5 de dezembro a multa diária é aumentada para R$ 10 mil.

“No silêncio das rés, a multa diária, inicialmente fixada em R$ 5.000,00, será considerada insuficiente para compelir a ré na prática do ato em um primeiro momento, devendo esta ser majorada para R$ 10.000,00, tendo em vista que a ordem judicial é para ser atendida incontinenti à ciência pelo obrigado.”

Posicionamento da Binance

Procurada pelo Crypto Times, a Binance diz que “não comenta ações judiciais em andamentos” e destaca que a “proteção e segurança dos usuários são prioridades para a empresa e que não realiza quaisquer ações em contas que não sejam devidamente embasadas nos termos e condições, contratos e políticas vigentes e aceitos por todos os usuários”.

Confira o posicionamento da corretora na íntegra:

“A Binance, o ecossistema global de blockchain por trás da maior exchange de ativos digitais do mundo, ressalta que tem uma equipe de investigação de renome mundial, com ex-agentes que trabalham em constante coordenação com autoridades locais e internacionais no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de atividades suspeitas. 

A Binance possui o programa de compliance mais robusto do setor de fintech, que incorpora princípios e ferramentas contra lavagem de dinheiro (AML) e sanções globais para detectar e lidar com atividades suspeitas. Essas ferramentas atendem ou superam as ferramentas normalmente usadas por instituições financeiras tradicionais. 

Por fim, a Binance ressalta ainda que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança. Embora a exchange conduza um trabalho intenso e contínuo para manter as contas seguras, os usuários têm o poder de aumentar significativamente a segurança de suas contas na Binance, adotando ações simples para conferir maior proteção às suas contas. Segurança é um dos principais tópicos abordados nos artigos que a Binance Academy disponibiliza gratuitamente e em diversos idiomas, incluindo português. Em caso de qualquer dúvida, o usuário deve entrar em contato diretamente com a Central de Suporte nesta página e via chat oficial.”