Binance é acusada de fraude e má gestão pela SEC, a CVM dos EUA

A Binance, maior corretora cripto do mundo, será formalmente investigada pela SEC, a CVM dos Estados Unidos, que acolheu 13 denúncias contra a empresa. Entre elas, estão acusações de fraudes e de gestão temerária de recursos dos clientes.

De acordo com a imprensa internacional, as suspeitas não se restringem à Binance, mas alcançam também seu fundador, Chanpeng Zhao, conhecido no mundo cripto pelas iniciais CZ. As autoridades americanas acreditam que, entre as irregularidades, CZ e a Binance transferiam ilegalmente dinheiro de clientes para outra empresa controlada por CZ, a Sigma Chain.

Esta companhia, por sua vez, teria se envolvido com manipulação de trades que distorceriam artificialmente o volume de negociação da plataforma.

Em outra denúncia, a SEC afirma que a Binance acumulou secretamente bilhões de dólares, desviados posteriormente para Merit Pik Limited, também controlada por CZ. A denúncia oferecida à Justiça estima que essa conta recebeu mais de US$ 20 bilhões.

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Posição da Binance sobre a investigação da SEC

“Posicionamento da Binance em resposta à reclamação da SEC

5 de Junho de 2023

A ação anunciada hoje pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) ocorre após uma extensa cooperação e recentes negociações de boa-fé. Estamos desapontados que a SEC tenha escolhido apresentar uma queixa contra a Binance hoje buscando, entre outras respostas, uma suposta medida de urgência.

Agora, nos juntamos a diversos outros projetos de criptomoedas enfrentando ações igualmente equivocadas por parte da Comissão e vamos defender vigorosamente nosso negócio e a indústria. Queremos deixar claro que, embora levemos a sério as alegações na queixa da SEC, elas não deveriam ser objeto de uma ação de fiscalização da Comissão, muito menos de maneira acelerada. Elas são infundadas.

Desde o início, temos cooperado ativamente com as investigações da SEC e participado de discussões de boa-fé para chegar a um acordo negociado que resolva essas questões. A ação da SEC hoje demonstra a relutância deles em se envolver conosco de forma substancial para resolver tais preocupações. Hoje, apesar de nossos esforços de engajamento produtivo, a SEC abandonou e negou nosso direito ao devido processo legal e, em vez disso, escolheu unilateralmente litigar.

Nós discordamos respeitosamente das alegações da SEC de que a Binance operou como uma bolsa de valores não registrada ou ofereceu e vendeu valores mobiliários ilegalmente, incluindo a oferta do BNB ou de BUSD a stablecoin lastreada em moeda fiduciária. Trabalhamos diligentemente para cumprir as leis e regulamentações aplicáveis ao nosso negócio. O token BNB não é um valor mobiliário. Na verdade, o BNB é um token nativo projetado para criar uma economia interna; portanto, seu valor decorre de seus participantes. O BNB permite que os usuários que desejam interagir com projetos (como jogos, redes sociais, serviços financeiros ou outras utilidades) desenvolvidos nessas plataformas realizem transações com o BNB, criando assim demanda do usuário pelo BNB como reflexo de projetos construídos pela comunidade. As moedas não representam nenhum tipo de contrato de investimento e, portanto, não são valores mobiliários.

Além disso, o BUSD não é um valor mobiliário. Na verdade, no início deste ano, outra agência independente nos Estados Unidos – a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities – apresentou uma ação judicial identificando o BUSD como uma commodity, e não valor mobiliário. Além disso, embora no momento não esteja claro se a SEC seguirá adiante, a queixa da SEC sugere um desejo de buscar medidas de urgência no futuro. Não há base válida para que a Comissão tenha direito a medidas de urgência. Todos os ativos dos usuários na Binance e nas plataformas afiliadas, incluindo a Binance.US, estão seguros e protegidos, e vamos nos defender vigorosamente contra quaisquer alegações em contrário. Na verdade, as ações da SEC parecem fazer parte de um esforço apressado para reivindicar jurisdição em relação a outros reguladores – e os investidores não parecem ser a prioridade da Comissão.

Devido ao nosso tamanho e reconhecimento global, a Binance se tornou um alvo fácil, envolvida em uma disputa regulatória nos Estados Unidos. As ações da própria SEC ao longo desse processo revelam sua abordagem apressada a essa investigação. Assim como outras grandes exchanges de criptomoedas que tentaram de boa-fé dialogar com a Comissão, nós fomos repentinamente notificados com um “Wells notice” (um aviso de que a SEC pretendia recomendar à Comissão uma ação de fiscalização) no início deste ano. Assim como outras grandes exchanges, nosso “Wells notice” não continha detalhes sobre como a Binance supostamente violou a lei. Mesmo assim, preparamos e enviamos uma resposta, de acordo com o processo da SEC, e posteriormente trabalhamos arduamente e de boa-fé para tentar encontrar terreno comum com a SEC para uma solução razoável.

Apesar de nossos esforços, a SEC de forma abrupta, na última semana, apresentou um conjunto totalmente novo de 26 solicitações de documentos diferentes, buscando informações e materiais extensos sobre assuntos não investigados anteriormente. Agora parece que essas solicitações foram meramente pré textuais – quando solicitamos um tempo razoável para responder e explicar por que as “preocupações” recentemente articuladas pela SEC eram infundadas, a SEC ameaçou, em vez disso, ir diretamente para o tribunal e apresentar uma ação buscando uma medida cautelar.

Apesar de nossa disposição em tomar as medidas razoáveis que pudéssemos para tranquilizar as supostas preocupações da SEC e nossos pedidos para que a SEC compartilhasse qualquer evidência que pudesse ter sobre suas alegadas preocupações com a segurança dos ativos dos clientes, a SEC rejeitou nossas tentativas de engajamento e, como descobrimos hoje, foi direto ao tribunal. Agora está claro para nós que o objetivo da SEC aqui nunca foi proteger os investidores, como a própria SEC alegou – se esse fosse realmente o caso, a SEC teria se envolvido cuidadosamente conosco nos fatos e em nossos esforços para demonstrar a segurança e a proteção da plataforma Binance.US. A verdadeira intenção da SEC aqui, ao que parece, é fazer manchetes.A abordagem irrazoável e injusta da SEC nos deixou sem escolha a não ser defender nosso negócio. A Binance cresceu em um ritmo extremamente rápido globalmente, em uma indústria nova e em constante evolução. À medida que a indústria amadureceu, também aprimoramos nossos sistemas, controles e tecnologia.

Embora nem sempre tenhamos concordado com os reguladores e formuladores de políticas, sempre buscamos colaborar. Realizamos uma reestruturação em nossa organização e equipe, atualizamos nossos sistemas e estabelecemos um novo padrão do setor em conformidade. Também trabalhamos sistematicamente para estabelecer programas de excelência, incluindo investimentos na tecnologia mais avançada e em nos especialistas mais qualificados da indústria em nossas áreas de necessidade, como segurança e conformidade. Somente nos últimos dois anos, investimos 80 milhões de dólares em parceiros externos de conformidade. Como resultado, nossos controles de conformidade e segurança se tornaram mais sofisticados ao longo do tempo. A Binance agora estabelece o padrão de conformidade em toda a indústria.

No entanto, a segurança e a proteção dos clientes sempre foram e continuam sendo o ponto central de nossas plataformas. E os ativos dos usuários na Binance.US estão seguros; insinuar o contrário é irresponsável, prejudicial aos investidores e um abuso do processo judicial.Queremos reiterar: embora essa evidente falta de processo e cooperação seja frustrante, o que mais nos preocupa é o fato de a SEC parecer não ter considerado o impacto negativo drástico e em cascata que suas ações de hoje podem ter sobre os usuários e a indústria. A segurança dos usuários sempre foi primordial para a Binance, e embora façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para continuar fornecendo essa segurança aos nossos usuários, qualquer efeito subsequente na plataforma e na indústria será diretamente atribuível à decisão injustificada da SEC de litigar unilateralmente com base em uma suposta emergência hoje. A escolha da SEC é desanimadora para a Binance, seus usuários e a indústria como um todo. No entanto, essa ação não nos impedirá de continuar colaborando robustamente com outros reguladores e formuladores de políticas em todo o mundo, e continuaremos a defender vigorosamente nosso negócio e essa tecnologia.”