Biden propõe mudança em legislação trabalhista que pode atingir empresas de aplicativos

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs uma nova regra trabalhista nesta terça-feira que tornará mais difícil para as empresas tratarem os trabalhadores como contratados independentes, uma mudança que deve abalar os modelos de negócios de companhias como Uber.

A proposta exigirá que os trabalhadores sejam considerados empregados de uma empresa, com direito a mais benefícios e proteções legais do que os contratados, quando forem “dependentes economicamente” da empresa.

A regra pode ter impactos abrangentes nos resultados das companhias e nas contratações das empresas, na renda familiar e na qualidade de vida dos trabalhadores.

O Departamento do Trabalho norte-americano disse que considerará a oportunidade de lucro ou prejuízo dos trabalhadores, a permanência em seus empregos e o grau de controle que uma empresa exerce sobre a atividade de um trabalhador, entre outros fatores.

A maioria das leis trabalhistas federais e estaduais dos EUA, como aquelas que exigem salário mínimo e pagamento de horas extras, aplicam-se apenas aos funcionários contratados por uma empresa. Empregados podem custar às empresas até 30% mais do que trabalhadores independentes, sugerem estudos.

Milhões de norte-americanos trabalham em empregos temporários e essa mão de obra mais barata se tornou a base de alguns modelos de negócios de transporte, saúde e outros.

O secretário do Trabalho dos EUA, Marty Walsh, afirmou em comunicado que as empresas frequentemente classificam erroneamente trabalhadores vulneráveis como terceirizados independentes.

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“Este erro na classificação priva o trabalhador das proteções da legislação, incluindo o direito de receber salários integrais”, disse Walsh.

A regra proposta pelo governo Biden, que levará pelo menos vários meses para ser finalizada, substituirá um regulamento do governo Trump que diz que trabalhadores que possuem seus próprios negócios ou têm a capacidade de trabalhar para empresas concorrentes, como um motorista que trabalha para Uber e Lyft, podem ser tratados como terceiros.

Mais de um terço dos trabalhadores dos EUA, ou quase 60 milhões de pessoas, realizaram algum tipo de trabalho freelance nos últimos 12 meses, mostrou uma pesquisa de dezembro de 2021 da empresa de contratação Upwork.

Grupos como a Câmara Americana de Comércio, que é o maior grupo de lobby dos EUA, pressionavam por uma regra mais amigável às empresas. Estes grupos afirmam que uma legislação ampla como a proposta vai prejudicar os trabalhadores que querem continuar independentes e terem flexibilidade.

A proposta será formalmente publicada na quinta-feira, dando início a um período de 45 dias para comentários públicos.