Bezerra diz que parecer de projeto sobre ICMS mantém estrutura do texto da Câmara e aperfeiçoa compensação

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator no Senado do projeto que impõe um teto para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, disse que seu parecer mantém a estrutura principal do projeto conforme aprovado pela Câmara, mas faz algumas modificações em relação à compensação prevista para perdas de receita dos Estados.

Entre essas mudanças, a compensação poderá ser feita sobre o serviço da dívida e não sobre o estoque da dívida dos Estados, de acordo com o senador.

Segundo Bezerra, o parecer também avança em questões colocadas pelos secretários de Fazenda estaduais e governadores sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator disse que fará a leitura de seu parecer na quinta-feira e espera que o projeto possa ser votado pelo plenário do Senado na tarde de segunda-feira.

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