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Governo divulga nesta terça bets liberadas no país; 500 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias, diz Haddad

30 set 2024, 18:00 - atualizado em 30 set 2024, 18:12
fernando haddad fazenda equilíbrio fiscal
Haddad disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas.(Imagem: REUTERS/Andressa Anholete)

As empresas de apostas online, as chamadas bets, que ainda não pediram autorização para funcionar ao Ministério da Fazenda (MF) terão a atuação suspensa, enquanto não conseguirem a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A Pasta deve divulgar nesta terça-feira (1ª) uma lista de empresas de apostas em funcionamento que pediram autorização e poderão continuar operando até o fim deste ano. Apostadores terão 10 dias para resgatar seus saldos nas bets irregulares, já que a previsão é de retirada dos sites do ar a partir de 11 de outubro.

Até 600 sites de apostas online poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse nesta segunda-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto. “Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.