BC coloca em audiência regulação de fintechs de empréstimos entre pessoas pela internet

Por Ângelo Pavini, da Arena do Pavini

O Banco Central (BC) vai colocar em audiência pública proposta para regularizar os sistemas de empréstimos entre pessoas pela internet. O sistema, usado por muitas empresas de tecnologia no exterior, as chamadas fintechs de crédito, permite que uma pessoa empreste dinheiro para outra diretamente, usando uma avaliação de crédito dada pela empresa, que faz um cadastro dos candidatos a um empréstimo. Até agora, para fazer operações de crédito, era preciso que a fintech tivesse uma financeira autorizada pelo BC para operar e a operação era feita pela financeira. Agora, a proposta é permitir que o próprio investidor possa fazer o empréstimo para o interessado.

A medida abrirá uma alternativa para quem precisa de dinheiro e pode obter taxas de juros mais baixas que nos bancos e, para quem empresta, um ganho maior, mas com risco de perda. Os sistemas também significarão uma concorrência para os bancos tanto na ponta dos investimentos quanto dos empréstimos. Imagina-se que, ao eliminar a necessidade de um intermediário, no caso um banco com uma estrutura grande de custos e o lucro dos banqueiros, seja possível reduzir as taxas dos empréstimos e aumentar o ganho do investidor. Mas o risco das operações deve ser levado em conta.  

A medida faz parte da Agenda BC+ em seu Pilar “Crédito Mais Barato”. Ela trata da constituição e o funcionamento da sociedade de crédito direto e da sociedade empréstimo entre pessoas, além de disciplinar a realização de operações de empréstimos entre pessoas por meio eletrônico, diz o BC.

Outra medida que vai entrar em discussão pública é a proposta de resolução sobre critérios contábeis para classificação, mensuração e reconhecimento de instrumentos financeiros pelas instituições financeiras. Incluída na Agenda BC+ em seu pilar “Sistema Financeiro Mais Eficiente”, a medida visa reduzir assimetrias entre o padrão contábil estabelecido no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) e as melhores práticas reconhecidas internacionalmente.