BC afrouxa regra em assinatura eletrônica de contratos de câmbio

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira duas mudanças na regulamentação cambial, flexibilizando comprovação de documento eletrônico e permitindo uso de conta em reais em aquisição de bens e serviços via empresas facilitadoras de pagamentos internacionais.

No caso da medida que se refere ao uso de assinatura eletrônica em contratos de câmbio, o BC agora autoriza que os meios de coleta da manifestação das partes e os meios de comprovação de autoria e integridade do documento eletrônico possam ser livremente acordados entre a instituição autorizada e o cliente.

A ideia, de acordo com a autarquia, é gerar mais eficiência para o curso de operações no mercado cambial, com uso de soluções como gravação de imagem ou de voz, registro de sinalização gráfica de concordância e envio ou recebimento de e-mail durante processo de assinatura eletrônica.

Já a medida que permite uso de contas de pagamento pré-pagas em reais na aquisição de bens e serviços por meio de facilitadoras “contribui para estimular maior competitividade no segmento de pagamentos internacionais”, disse o BC em nota.