BC abre espaço para fintechs de câmbio em projeto de modernização cambial

O Banco Central prevê que fintechs de câmbio passarão a atuar no Brasil a partir de espaço aberto por projeto de modernização cambial apresentado nesta segunda-feira, operando por exemplo na venda de moeda estrangeira e na transferência de recursos para o exterior.

Hoje, para que atuem nesse mercado essas empresas devem ser associadas a bancos ou corretoras. O projeto de lei dará, na prática, poder para que o BC analise novos modelos de negócio e eventualmente autorize agentes que possam trazer inovação e novos modelos de negócio ao mercado cambial.

Em coletiva de imprensa, o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, afirmou que o movimento deverá replicar o que ocorreu com as fintechs de crédito, aumentando a oferta de serviços com potencial barateamento ao consumidor.

“Antes da regulamentação (das fintechs de crédito), todas as fintechs que operavam no mercado tinham que estar acopladas em alguma instituição financeira, algum banco”, disse Damaso, pontuando que há dois anos o BC permitiu que elas fossem constituídas de maneira independente.

A ideia é repetir o mesmo para as fintechs, com a nova legislação abrindo a porta para o BC permitir operação de fintech de câmbio “com toda segurança possível, com toda informação necessária”.

“Aí essas estrangeiras que operam mundo afora eventualmente podem querer ingressar no mercado brasileiro de forma independente”, pontuou ele.

Segundo o técnico do BC Augusto Ornelas Filho, do departamento de Regulação Prudencial e Cambial, existem soluções no mundo de fintechs que oferecem modelos de negócios “de transferência de recursos de um país para o outro com tarifas muito mais reduzidas, muito mais baixas que corretora ou banco”.

Conta em dólares no Brasil

Durante a coletiva, Damaso reforçou que a abertura de contas em moeda estrangeira por pessoas físicas no país não é uma prioridade de curto prazo do BC, embora tenha reconhecido que o projeto possibilita que essa iniciativa não dependa de uma nova lei, mas de regulamentação posterior.

“Se a gente vier a regulamentar isso, são coisas específicas, setores específicos que demandam tratamentos específicos”, afirmou ele.

“A conversibilidade (do real) é um negócio muito mais pra você olhar para fora do país do que para dentro do país. É você criar condições para sua moeda ser aceita em outros países como moeda de referência, como unidade de conta, como reserva de valor, (mais) do que você ficar tratando dela especificamente dentro do seu país”, completou.

Em exposição de motivos sobre o projeto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentaram que a possibilidade de pessoas físicas e empresas serem titulares de contas em moeda estrangeira no seu país já é uma realidade em economias avançadas e nas principais economias emergentes.

Eles ponderaram, por outro lado, que isso será conduzido “de forma gradual e prudente” no Brasil. Hoje, a possibilidade só existe para segmentos específicos, tais como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

De acordo com Damaso, tudo que é necessário para a conversibilidade plena do real já está no projeto encaminhado aos parlamentares nesta segunda-feira.

Para que a conversibilidade vire realidade, portanto, será necessário que o BC regulamente os vários caminhos abertos pelo projeto, como a possibilidade de manutenção de contas em reais de depósito e de custódia tituladas por bancos centrais estrangeiros e por instituições domiciliadas ou com sede no exterior que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.

O diretor de Regulação do BC reforçou que o projeto de lei conta com apoio geral e pode tramitar “rápido”.

Ele reiterou que os pilares do projeto são a modernização, a simplificação e a consolidação do arcabouço legal que regula as relações cambiais, hoje pulverizado em dezenas de instrumentos legais.

O diretor destacou que, a partir da aprovação do projeto, vários avanços poderão ser promovidos nas regras que regem os fluxos de investimento, processo que ele classificou como “extremamente importante” em momento em que o governo quer dar impulso a privatizações.