Barroso prorroga inquérito sobre Decreto dos Portos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje(8) prorrogar o inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.

O pedido de prorrogação foi feito pela defesa de Temer com objetivo de solicitar a oitiva do ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella, que poderia esclarecer os fatos sobre alterações no texto do decreto. A prorrogação também contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão de Barroso, o depoimento de Quintella deverá ser realizado até o próximo dia 15.

Além do presidente Michel Temer, são investigados nesse inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar, empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

No inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, é investigado o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos (SP), por meio do decreto assinado por Temer em maio do ano passado.

O presidente nega todas as suspeitas. No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa de Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.