Barroso é contra nova Constituinte e defende reforma política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se manifestou hoje (5) contrário a uma nova Constituinte, mas defendeu uma reforma política, ao participar da mesa Direitos Fundamentais e Realidade, no segundo dia do seminário 30 anos de Constituição: Direito, Instituições e Realidade, na Fundação Getulio Vargas, organizado pela Escola de Direito da instituição, no Rio de Janeiro.

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Para ele, o sistema político é um dos pontos negativos desses 30 anos da Constituição Federal de 1988, e precisa baratear as eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade. Barroso disse que o sistema político atual extrai o pior das pessoas, indo ao contrário do processo civilizatório.

“Todas as pessoas têm, em princípio, o bem e o mal. O processo civilizatório existe para você reprimir o mal e potencializar o bem. O nosso sistema político faz exatamente o contrário. Portanto, nós precisamos de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática dos parlamentares e capaz de facilitar a governabilidade”.

Ele sugeriu que quem for eleito presidente da República faça a reforma política. Citou como bom modelo o sistema distrital misto para a escolha dos parlamentares. “Cada eleitor tem direito a dois votos, um para o distrito, com cada partido lançando um candidato. Isso barateia e aproxima o eleito da comunidade. E o segundo voto no partido, que pode ter lista fechada, mas se um candidato ganhar mais votos ele fura a lista. Daí pode ter políticos profissionais, mas também pessoas representativas dos movimentos sociais”.

O ministro Barroso disse que, como está hoje, o presidente da República fica refém do sistema. “O pluralismo é muito importante, mas no Brasil, às vezes, o pluralismo vira uma certa promiscuidade, uma múltipla opção partidária que dificulta imensamente a governabilidade”.

Corrupção

O segundo pondo negativo do sistema político brasileiro citado por Barroso é a “corrupção endêmica e sistêmica, com um nível de contagio que talvez tenha surpreendido quase todos”. O ministro lembrou que o problema não começou com a Constituição de 1988, mas que “as distorções patrimonialistas e de apropriação privada do estado vem de muito longe na história do Brasil” e que “partidarizar ou fulanizar” a questão é distorcer uma análise que é mais profunda.

“A corrupção não é produto de desvios isolados e fraquezas humanas, mas de esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de recursos públicos. Com esse nível de contágio, de contaminação e de pluripartidarismo é impossível não sentir vergonha. Envolve agentes públicos, agentes privados, empresas estatais, empresas privadas, membros do Congresso, partidos políticos, membros do Executivo. [É] Estarrecedor! É um pacto oligárquico celebrado por parte da classe política, parte da classe empresarial, parte da burocracia estatal, para o saque do Estado brasileiro, apropriado por elites extrativistas”.

Por outro lado, Barroso considera que a sociedade “deixou de aceitar o inaceitável” para “enfrentar o pacto oligárquico”. “A sociedade brasileira se deu conta desse problema, da corrupção estrutural e sistêmica, parou de varrê-la para baixo do tapete, e acho que nós vivemos um momento de enfrentamento dessa corrupção. Há na sociedade brasileira, e acho que esse talvez seja o fenômeno mais importante dos últimos tempos, uma imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo. Eu estou convencido que essa é energia que empurra a história e que muda paradigmas”.

Entre o que considera como sucessos da Constituição de 88, o ministro citou os 30 anos de estabilidade institucional, a conquista da estabilidade monetária, com a derrota da hiperinflação, e a inclusão social de 40 milhões de pessoas que deixaram a linha da miséria.

“Portanto, em uma geração nós derrotamos a ditadura, a hiperinflação e obtivemos vitórias expressivas sobre a pobreza extrema. Portanto, nenhuma batalha é invencível. E tivemos também conquistas importantes em matéria de direitos fundamentais de mulheres, de negros, de gays, das populações indígenas. Portanto, há muitos sucessos a celebrar na Constituição de 88”.

Ele destacou que não existe uma Constituição ideal, mas a que temos “nos ajudou a fazer a transição de um estado autoritário para um país democrático” e que seria “ruim” deixar de lado o legado do atual texto constitucional para pensar em uma nova legislação “sem sabermos o que pode sair daqui”.

Para comemorar os 30 anos da Constituição, Barroso informou que organizou um livro, junto com a professora Patrícia Campos Melo, e convidou 30 ex-alunos que hoje são doutores e professores, para discutir os sucessos e frustrações desses 30 anos.