Barroso diz que reajuste de ministros do STF é assunto do Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu hoje (9) seu voto favorável ao aumento de 16% no salário dos ministros da Corte, ao dizer que seu posicionamento foi o de permitir que o Congresso Nacional avalie o assunto e decida.

“Eu votei a favor de que o Congresso possa deliberar sobre essa matéria. Portanto, em uma democracia quem tem que tomar as decisões sobre os gastos públicos é o Congresso, e acho que o Supremo não deveria barrar a possibilidade de os juízes reivindicarem no Congresso. Agora, se o Congresso acha próprio ou não dar esse aumento é uma questão política”, disse após participar de evento na faculdade Insper, na capital paulista.

O ministro foi questionado se achava que o reajuste seria apropriado no momento econômico que o país atravessa, mas Barroso deixou o local sem responder.

Ontem (8), por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado no Orçamento da União. Como o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público, o reajuste provocaria efeito cascata nos vencimentos do funcionalismo.

Debate

No evento em que participou na faculdade, Barroso falou sobre a judicialização excessiva no Brasil e dos problemas enfrentados pelo STF. Barroso destacou que o judiciário brasileiro passou a ser “politicamente relevante” em razão da fraca atração que o legislativo faz sobre jovens idealistas.

“A política no Brasil, pelo custo e pelo contágio, ela deixou de atrair as novas vocações, os jovens idealistas. Onde é que essa gente foi parar? No judiciário ou no Ministério Público, e daí tentam mudar o mundo através da judicialização”, disse Barroso.

“O que nós precisamos fazer no Brasil para diminuir a judicialização é requalificar a política e devolver a política ao centro do palco. Hoje em dia, uma discussão no Supremo atrai mais o debate público do que uma discussão no parlamento. É uma distorção completa, mas é o que acontece”, disse.

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O ministro disse ainda que a judicialização é causada também pelo mau desenho institucional do país, que faz a corte assumir o papel de juiz criminal de primeira instância, e entrar em embates com a sociedade ou com a classe política.

“Nesses casos de corrupção, quando eles são apreciados no Supremo, ou o Supremo funciona mal, e frequentemente funciona [mal], e você se desgasta com a sociedade, ou ele funciona bem, você pune e cria um atrito com a classe política. Nós temos no brasil um problema de desenho institucional”, disse.