Barroso defende medidas para aumentar eficiência do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (29) a execução imediata da pena após condenação em tribunal do júri, quando um colegiado de jurados escolhidos por sorteio decide se o réu é culpado ou inocente.

“O índice de reforma de decisões do tribunal do júri é ínfimo. Se o relator achar que tem margem para reformar, ele suspende a execução. Mas a regra deve ser o cumprimento imediato da decisão”, disse durante o seminário sobre direito processual civil, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Segundo Barroso, embora esta medida esteja prevista no pacote de medidas apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional, seria possível se antecipar e fixá-la por meio de jurisprudência. Ele apresentou ainda outras propostas que teriam o objetivo de tornar o Judiciário mais eficiente, como mudanças nos julgamentos dos casos de repercussão geral. Em sua visão, no início do semestre deveria ser aprovado um calendário em que cada ministro relataria no máximo dois desses casos.

“O Judiciário tem o mais qualificado corpo técnico de servidores do país e tem juízes totalmente independentes. Mas o sistema nos impede de prestar um serviço verdadeiramente com qualidade à sociedade. Temos que gastar tempo e energia pensando em como nos tornar mais eficientes”, disse.

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Também no Rio de Janeiro, o ministro do STF defendeu hoje (29) que a sociedade deve continuar lutando para avanços no sistema Judiciário, como as audiências de custódia e o habeas corpus coletivo que determinou a prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até 12 anos presas preventivamente e que não cometeram crimes violentos.

“É preciso que essa nossa luta continue, que não nos deixemos iludir com o aparente sucesso do que já fizemos, porque é um sucesso que é precário”, disse ao fazer uma palestra na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, durante a apresentação de um estudo que apontou que o habeas corpus coletivo vem sendo descumprido por parte dos juízes que julgam mulheres com esse perfil nas audiências de custódia. “[A audiência de custódia] foi um avanço civilizatório, mas pode ser que isso caia, porque neste momento se retoma uma visão punitivista e de criminalização de todo tipo”, disse, acrescentando que existe uma cultura de “encarceramento maciço”.

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A pesquisa feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro identificou 161 mulheres gestantes ou mães com filhos de até 12 anos que foram presas preventivamente entre agosto de 2018 e janeiro de 2019, sem que pesasse sobre elas a suspeita de crimes violentos ou grave ameaça. Dessas, 28% tiveram as prisões mantidas pelos juízes nas audiências de custódia.

O defensor público-geral do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, disse que a defensoria peticionou o Supremo Tribunal Federal para reverter a prisão de 20 mulheres.