Barroso cita risco de destruição de prova para determinar prisão de investigados

Em despacho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou as prisões e as buscas e apreensões da Operação Skala alegando “risco concreto de destruição de provas” e  ainda “indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de 20 anos no setor de portos, vindo até os dias de hoje”.

Ontem (29), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Skala, no âmbito do Inquérito dos Portos, que apura as suspeitas de que agentes públicos favoreceram empresas do setor portuário com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, o chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Com a publicação, o prazo para as concessões de áreas portuárias subiu de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado por mais 35 anos, “o que resulta impacto financeiro milionário em rendimento para as empresas envolvidas”, diz Barroso no despacho obtido pela reportagem por meio da defesa dos investigados e que está sob sigilo na Justiça. O ministro Barroso é o relator do inquérito no STF.

A PF prendeu, temporariamente, o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Wagner Rossi. A Codesp administra o Porto de Santos. Também foram presos os principais executivos de dois grandes grupos empresariais de logística de transportes: Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, e Antônio Celso Grecco, presidente do Grupo Rodrimar. Grecco é investigado como o principal articulador do esquema entre empresários do setor portuário de Santos (SP) e agentes públicos.

Investigado no mesmo inquérito, o advogado José Yunes, ex-assessor do presidente Michel Temer, também foi preso ontem, segundo o despacho do ministro, por ter usado “subterfúgios para não responder claramente aos questionamentos” quando foi intimado, no ano passado.

O coronel João Batista Lima Filho, dono da empresa Argeplan e amigo do presidente Temer, também teve a prisão temporária decretada por não comparecer a intimações para prestar esclarecimentos. Ele alega restrições de saúde que o impediram de comparecer às autoridades.

No despacho, Barroso destaca “o crescimento exponencial da empresa Argeplan nos últimos 20 anos, inclusive no setor nuclear, em parceria com a AF Consult do Brasil, o que se vê de um contrato no valor de R$ 160 milhões com a Eletronuclear para obras da Usina Angra 3”.

Justificando os pedidos de prisão, Barroso alega que “não se pode contar com a voluntariedade dos investigados ou de testemunhas para prestar esclarecimentos no interesse da investigação, inclusive e notadamente considerada a complexidade que o caso adquiriu, uma vez que pode trazer à tona fatos e esquemas possivelmente solidificados há mais de 30 anos”.

O ministro cita ainda nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), em que se apontam irregularidades no Decreto dos Portos, e “planilha contábil em que aparecem, como recebedores de recursos das empresas Libra, Rodrimar e Multicargo as siglas MT, MA e L, que permitem supor sejam o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, Marcelo Azeredo, presidente da Codesp entre 1995 e 1998, indicado por ele, e o amigo pessoal do senhor presidente João Batista Lima Filho”.

Ao todo, Barroso determinou a prisão de 13 pessoas envolvidas na investigação, corroboradas por manifestações da PF e da Procuradoria-Geral da República.

Ontem (30), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que as prisões não enfraquecem o governo. “A prisão de dois amigos do presidente é uma situação em relação a qual nós ainda não temos um conhecimento específico dos motivos que levaram a ela”, disse. E completou: “Quero antes de mais nada ter conhecimento dos motivos [das prisões] e tenho a certeza de que se isso não for tratado com parcialidade, com sensacionalismo, não enfraquece o governo porque o presidente Temer nada tem a ver com isso”. Procurado pela reportagem hoje (30), o Palácio do Planalto não voltou a se manifestar.

Após a operação de ontem, a defesa de Rossi informou que o ex-ministro está aposentado há sete anos, que não atuou mais profissionalmente na vida pública ou privada e que nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Em comunicado, a Rodrimar “esclarece que nunca pagou propina a nenhum agente público” e que disse que “todas as empresas que atuam nos portos brasileiros participaram ativamente” da construção do texto do Decreto dos Portos”, mas que ele não beneficiou nenhuma empresa. Em nota, o Grupo Libra informou que já está prestando todos os esclarecimentos à Justiça.