Barroso autoriza prorrogação de inquérito sobre Decreto dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (1º) nova prorrogação do inquérito que investiga suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá até setembro para encerrar as investigações. Em junho, antes do período de recesso no STF, Barroso havia autorizado os delegados responsáveis pelo caso a continuarem a investigação enquanto aguardava um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a chegada da manifestação, o ministro autorizou a nova prorrogação.

Além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar, empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita. A prorrogação foi pedida pela PF, que alegou haver diligências ainda a serem concluídas pela investigação.

No inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, é investigado o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio do decreto assinado por Temer em maio do ano passado.

Temer nega todas as suspeitas. No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.