Bancos poderão deduzir de compulsório recursos da folha de pagamento

As instituições financeiras que participarem do novo programa de financiamento da folha de pagamento de pequenas e médias empresas a juros reduzidos poderão deduzir o valor financiado por elas do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo, informou o Banco Central.

A regra consta da regulamentação da concessão de empréstimos do novo programa, que foi aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho Monetário Nacional.

Este era o último passo necessário para a implementação da iniciativa, instituída em Medida Provisória editada na sexta-feira para ajudar no enfrentamento ao impacto econômico do surto do Covid-19.

Com o aval para redução dos compulsórios, o BC dá um impulso extra para que as instituições financiem a folha de pagamento das empresas.

Em nota, o Banco Central afirmou que o volume a ser deduzido do recolhimento pode chegar a 6 bilhões de reais, o que equivale a 5% do montante do compulsório sobre recursos a prazo.

O valor corresponde ao volume máximo que poderá ser aportado pelas instituições na iniciativa, denominada Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). O programa, de 40 bilhões de reais no total, será financiado com recursos do Tesouro (85%) e dos bancos (15%).

Segundo a autarquia, a decisão de permitir o abatimento no recolhimento de compulsórios foi tomada considerando “a atual conjuntura de elevada demanda por liquidez no Sistema Financeiro Nacional”.

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Em fevereiro, o BC já havia diminuído o compulsório sobre depósitos a prazo de 31% para 25% e ajustado uma regra de exigência de liquidez dos bancos, liberando 135 bilhões de reais para empréstimos. Com o agravamento dos impactos econômicos devido ao surto do coronavírus, o BC anunciou nova redução na alíquota do compulsório, em março, para 17%, com liberação adicional de 68 bilhões de reais.

Desde então, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, vinha pontuando em falas públicas que a autoridade monetária seguia estudando novas liberações de compulsórios.

Voltado aos negócios com faturamento anual de 360 mil a 10 milhões de reais, o Pese vai financiar por dois meses a folha de pagamento das empresas, a uma taxa de 3,75% ao ano, equivalente ao patamar atual da Selic. Os recursos poderão cobrir salários de valor equivalente a até dois salários mínimos.

As empresas terão carência de seis meses para começar a pagar, e um prazo de 30 meses para quitar as parcelas.