Bancos pedem abertura de processo punitivo contra Mercado Pago, Stone, PagSeguro e PicPay; entenda

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que entrou ontem (6) com duas representações no Banco Central, de investigação e de punição das empresas de maquininhas independentes Stone, Mercado Pago e PagSeguro e da carteira digital PicPay.

Conforme comunicado da Federação, as denúncias apontam práticas de eventuais operações irregulares e fictícias, por meio das quais essas empresas estariam cobrando juros dos consumidores.

“As denúncias apontam a criação de um modelo de ‘Parcelado Sem Juros (PSJ) Pirata’, consistente num esquema por meio do qual essas empresas estariam cobrando juros remuneratórios dos consumidores, mas lançando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros”, explicam.

A Federação defende que, se confirmada, pode estar comprometida a lisura dessa prática, justificando que vez que essas atividades podem ser vedadas ou não autorizadas pelo Banco Central, além de eventualmente fraudulentas, comprometendo a legalidade dessas cobranças.

Na primeira representação dirigida ao BC, a Febraban aponta que PagSeguro, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite aos estabelecimentos comerciais cobrarem o chamado “Parcelado Comprador”, embutindo, nas compras a prazo, um adicional ao preço do produto.

“Foi a forma artificiosa encontrada para repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais”, argumenta.

Na segunda representação, a Federação pede que sejam investigadas as carteiras digitais Mercado Pago e PicPay, que, por meio de uma engenharia financeira, estariam concedendo empréstimos aos consumidores, inclusive deles cobrando juros, mas, também de forma dissimulada, registrando a operação como modalidade de “Parcelado sem Juros”, sem que sequer haja uma relação de consumo na compra de bens.

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O que dizem as envolvidas?

O Money Times entrou em contato com as empresas mencionadas. O Mercado Pago, PicPay e PagBank afirmaram que não vão se posicionar.

A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que tem como associados o Mercado Pago, PicPay e PagBank, enviou nota sobre o ocorrido. Segundo eles, as mencionadas associadas à Abranet não foram notificadas de tal representação pelo Banco Central, em “mais uma tentativa dos bancões de atingir as empresas independentes”.

“Não conseguindo impor sua agenda de atingir mortalmente o PSJ, a Febraban agora ataca as empresas independentes por meio da representação ao Banco Central. E tudo isso para tentar voltar ao antigo status de dominantes absolutos do mercado, como ocorria antes de as empresas independentes trazerem COMPETIÇÃO ao mercado, favorecendo milhões de brasileiros”, diz em nota.

A Abranet conclui afirmando estar certa de que o Banco Central do Brasil reconhecerá a legalidade dos procedimentos de suas empresas associadas, dentro do propósito que sempre teve o regulador de fomentar a competição no mercado.

A Stone retornou o contato do Money Times após publicação da matéria e afirmou que “sempre se pautou pelo cumprimento rigoroso da legislação e regulações vigentes e desconhece qualquer denúncia junto ao regulador”.

“A diferenciação de preços conforme prazo e meio de pagamento, viabilizada por meio da oferta ao cliente, é um direito dos varejistas garantido desde 2016 pela MP 764, posteriormente convertida na Lei 13.455, que teve inteiro apoio do Banco Central”, destaca a companhia.

Além disso, a Abipag (Associação Brasileira das Instituições de Pagamento) disse em nota que “desconhece quaisquer denúncias dirigidas aos seus associados junto ao regulador e afirma que representações eventualmente protocoladas evidenciam a má-fé e ignorância do suposto denunciante e servem de subterfúgio para inviabilizar a concorrência de mercado e atacar concorrentes independentes”.