Bancos brasileiros sugerem a tributação das criptomoedas

Um representante da Febraban (Federação Nacional dos Bancos) disse em uma Comissão da Câmara sobre a regulação das criptomoedas que uma saída “justa” seria a tributação de transferências de recursos por meio delas.

O tema foi discutido no último dia 4 em audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2303/15, que confere ao Banco Central a competência para fiscalizar e regular esses tipos de transações.

“A compra e venda de ativos criptográficos em diferentes geografias tem sido vista como uma alternativa para transferência de recursos sem a realização de uma operação formal de câmbio e sem se sujeitar à regulação e tributação imposta às operações de câmbio tradicionais “, disse o diretor de negócios e operações da associação dos bancos, Leandro Vilain.

Ele cita o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, além de títulos de valores mobiliários e IOF. “Desta forma, a assimetria legal e regulatória entre as operações envolvendo os ativos criptográficos e as de mercado tradicional vem direcionando a escolha para um meio alternativo para a transferência de recursos, o que é prejudicial às entidades do mercado de câmbio e ao sistema financeiro”, explica.

O executivo reconhece a importância da regulamentação, mas chama a atenção para o aprofundamento da discussão sobre a questão tributária. Vilain defende, para corrigir essa “distorção”, regras para os participantes do mercado muito parecidas com as seguidas pelos próprios bancos.

Veja abaixo o debate na íntegra:

O banqueiro, contudo, não encontrou apoio entre os parlamentares.

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O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta, deixou claro: “A gente quer estabelecer uma regra, sem taxar, para dar tranquilidade a quem usa a criptoeconomia no Brasil”.

Crimes

O presidente da comissão, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), disse que a regulamentação, além de criar regras sobre essas transações, também vai coibir a prática de crimes relacionados à comercialização das moedas digitais.

“Muita gente usa as criptomoedas para lavagem de dinheiro. Golpes têm sido aplicados por conta da facilidade que o mundo virtual oferece às pessoas que queiram praticar crimes”, comentou. “Temos de construir um ambiente transparente para que as empresas e pessoas físicas possam atuar nesse mercado com segurança.”

O representante da Associação dos Peritos da Polícia Federal, Tiago de Melo, concordou que existem vulnerabilidades no sistema e que hackers podem se aproveitar de falhas nas transações virtuais para o roubo de dados e valores.

(Com Agência Câmara)