Banco do Brasil (BBAS3) se prepara para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes por cobranças indevidas

(Imagem: iStock.com/Alison Calazans)

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O Banco do Brasil (BBAS3) deve realizar uma operação milionária para devolver valores cobrados indevidamente de clientes entre 2013 e 2024. O acordo para a restituição foi concluído junto ao Banco Central nesta semana e os valores totais giram em torno de R$ 20,6 milhões.

As cobranças indevidas são referentes a operações com cheque especial e cartões de débito e crédito. O banco terá que cumprir a restituição em um prazo de 12 meses, para cerca de 1,5 milhões de clientes. Os valores devem ser corrigidos pela inflação.

De acordo com o termo assinado com o BC, o Banco do Brasil irá devolver cerca de R$ 14,1 milhões por cobrança de tarifa de fornecimento de segunda via de cartão com função débito ou crédito, que descumpriu as regras vigentes. A maioria dos clientes afetados decorre desta situação, que ocorreu de maio de 2013 a junho de 2024.

Além disso, o acordo prevê restituição de R$ 6,5 milhões por cobrança de juros superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs). Neste caso, as irregularidades foram registradas de janeiro de 2020 a outubro de 2022, afetando cerca de 15 mil clientes.

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Devolução e multa por conduta irregular

Para clientes com dados de cadastro atualizados no BB, a devolução dos valores deverá ser feita por meio de um estorno na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Caso contrário, o banco deve entrar em contato com os clientes afetados para acordar o ressarcimento.

Caso eventuais valores já devolvidos aos clientes não tenham sido integralmente corrigidos pela inflação, o BB deve restituir aos clientes o saldo da atualização do IPCA. Ainda, o BB precisará arcar com uma multa de R$ 4,62 milhões ao BC por descumprimento de normas.

O banco também deverá pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem restituídos, caso não consiga reembolsar os clientes em um prazo de 12 meses.

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Em caso de descumprimento de qualquer prazo, será cobrada uma multa diária de R$ 3 mil enquanto perdurar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução completa das obrigações previstas.

Se qualquer obrigação for desrespeitada, serão adotadas medidas administrativas e judiciais, como a instauração de um processo administrativo. O banco deverá ainda contratar uma empresa de auditoria independente e informar ao BC em 90 dias, além de encaminhar à autoridade monetária relatórios semestrais sobre o cumprimento das obrigações previstas.

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