Banco do Brasil (BBAS3) promoveu escravidão? Ministério Público investiga; entenda
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a relação do Banco do Brasil (BBAS3) e o tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX. 
O BB deverá se manifestar em até 20 dias a respeito da relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas; a existência de pesquisas financiadas pelo banco para avaliar a narrativa sobre a sua própria história; informações sobre traficantes de pessoas escravizadas e a relação delas com o banco; informações sobre financiamentos realizados pelo Banco do Brasil e relação com a escravidão; e iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período.
A iniciativa do inquérito veio após 15 professores e universitários de universidades brasileiras e estrangeiras submeterem ao MPF documento que evidenciava a necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições no Brasil envolvidas com a escravização ilegal no século XIX.
“É um inquérito civil público para identificar como se deu essa relação. Isso se insere no campo da memória, verdade e justiça. Então vamos tentar revisitar esse passado, e, a partir do momento em que certas questões precisam ser elucidadas, pensar em formas de reparação, como reparações simbólicas, monetárias, para que essa história não fique escondida e anulada, para que a gente possa reavivar essa história e pensar em caminhos de reparação”, disse o procurador, Julio José Araujo Junior.
No dia 27 de outubro, deve ocorrer uma reunião entre a presidência do banco e os historiadores na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
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Entenda
Segundo a alegação dos historiadores, a escravidão e modernidade eram partes constituintes da instituição financeira. Dados apontados por eles indicam que o banco se beneficiou de recursos como a arrecadação de impostos sobre embarcações dedicadas ao tráfico de pessoas escravizadas e mostram que o capital para a formação do banco provinha da economia da época, que tinha como papel central a escravidão e comércio negreiro.
“Assim, por exemplo, as subscrições para a integralização do capital do banco provinham dessas atividades, sendo que as maiores fortunas do Rio de Janeiro estavam claramente associadas ao comércio transatlântico de africanos. Em troca da integralização do capital, a Coroa concedia honrarias e títulos nobiliárquicos, como forma de ‘mobilidade, prestígio e distinção’. Outra frente estaria relacionada ao financiamento da despesa pública que viabilizasse o tráfico, postergando qualquer tentativa de sua abolição e protegendo-o contra as pressões inglesas”, escrevem os procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta.
Além disso, grandes acionistas do banco foram contrabandistas de escravos, configurando mais uma evidência da relação do BB com a escravidão. É o caso de José Bernardino de Sá, maior acionista individual do banco, que, durante a refundação do banco em 1853, era um dos maiores traficantes de escravos do país.
O que diz o Banco do Brasil
Em nota enviada ao Money Times, o BB afirmou que a história do país e as relações com a escravidão devem ser um processo contínuo de reflexão, destacando que a reparação histórica é responsabilidade de todos.
Além disso, pontuou ser uma das empresas com maior contribuição neste sentido e atua em diversas frentes em favor de acelerar a tomada de consciência e a criação de medidas efetivas de reparação.
Confira o posicionamento do Banco do Brasil na íntegra:
“O Banco do Brasil considera que a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente. Em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade.
É essa necessidade de amplo envolvimento do país com o tema que norteou a criação dos ministérios dos Direitos Humanos, Dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e Da Mulher. Também foi recriado o Ministério da Cultura. Tudo isso para acelerar a tomada de consciência e a criação de medidas efetivas de reparação.
O Banco do Brasil tem sido uma das empresas brasileiras que mais tem contribuído nesse sentido. Em julho deste ano, o BB assinou Protocolo de Intenções com o Ministério da Igualdade Racial, a fim de unir esforços em ações direcionadas à superação da discriminação racial, à inclusão e à valorização das mulheres negras, com o objetivo de fixar e promover:
- o ingresso de jovens negras no mercado de trabalho;
- a valorização de iniciativas e produções de mulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos culturais;
- ações de fomento ao empreendedorismo e fortalecimento de micro e pequenos negócios de mulheres negras;
- o estímulo à ocupação equilibrada de espaços de lideranças no BB, considerando o respeito à diversidade étnica e de gênero; e
- apoio mútuo e intercâmbio de experiências no sentido de ampliar as políticas afirmativas internas de raça e gênero, trazendo uma perspectiva interseccional às iniciativas em curso ou a serem realizadas no BB.
Em agosto deste ano, o Banco do Brasil tornou-se embaixador de três importantes movimentos de Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global da ONU: “Elas lideram 2030”, “Raça é Prioridade” e “Salário Digno”, que buscam mobilizar empresas e organizar empresas para o alcance do ODS.
No mesmo mês, o BB foi selecionado para compor a carteira do índice de diversidade da B3 (iDiversa B3), que inclui 79 ativos de 75 empresas, abrangendo dez setores econômicos. O BB ocupa lugar de destaque, com maior peso na composição do índice, pois possui um dos conselhos de administração mais diversos do mercado, composto por 50% de mulheres e 25% de pessoas autodeclaradas negras.
Também em agosto, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, o Banco do Brasil, renovando a parceria assinada em 2018, assinou a carta de adesão à Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, que é um movimento formado por empresas e instituições comprometidas com a promoção da inclusão racial e a superação do racismo no ambiente corporativo e em toda a sua cadeia de valor.
Como empresa que busca promover a igualdade racial, o Banco do Brasil está à disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação.”
* Com informações da Agência Brasil.