Banco Central veda aumento de dividendos dos bancos em meio à crise

O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta segunda-feira que vedou temporariamente a distribuição de resultados e o aumento da remuneração de administradores das instituições financeiras como parte do pacote de medidas que o Banco Central está adotando para enfrentar a crise do coronavírus.

Segundo o BC, o objetivo é evitar “o consumo de recursos importantes para a manutenção do crédito e para a eventual absorção de perdas futuras”.

As vedações serão aplicadas aos pagamentos referentes às datas-bases compreendidas entre esta segunda-feira e 30 de setembro de 2020 e aos pagamentos a serem realizados durante a vigência da norma.

Pela resolução, as instituições financeiras não vão poder pagar juros sobre o capital próprio e dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido no estatuto social ou em lei.

Também não poderão reduzir o capital social ou elevar a remuneração, fixa ou variável, de diretores e membros do conselho de administração, no caso das sociedades anônimas, e dos administradores, no caso de sociedades limitadas.

Ficam bloqueados, portanto, o aumento de bônus, participação nos lucros e quaisquer parcelas de remuneração diferidas e outros incentivos remuneratórios associados ao desempenho.

As instituições não vão poder antecipar o pagamento de nenhum desses itens.

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Em outra frente, a recompra de ações próprias só poderá ocorrer quando autorizada pelo BC, “desde que por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado, para permanência em tesouraria e venda posterior, até o limite de 5% das ações emitidas, ali incluídas as ações contabilizadas em tesouraria”.

O texto assinado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, esclarece ainda que os eventuais pagamentos referentes ao ano de 2019 não estão sujeitos à limitação.

Com a investida, o BC busca estabelecer uma espécie de contrapartida às ações que vêm implementando para injetar liquidez e dar folga de capital aos bancos em meio à pandemia do Covid-19.

Nesta segunda-feira, por exemplo, o BC regulamentou os empréstimos a instituições financeiras mediante emissão de letras financeiras garantidas ao custo de 0,60% ao ano. Sozinha, a investida poderá liberar 670 bilhões de reais na economia.

A autoridade monetária já estava exigindo que os bancos relatassem se pretendiam pagar aos acionistas dividendos acima dos níveis mínimos exigidos por regulamentos ou estatutos, o que ampliou especulações acerca da imposição de um limite para a prática.

Em março, o Banco Central Europeu (BCE) pediu aos credores da Zona do Euro que evitassem os pagamentos de dividendos e recompras de ações até outubro no mínimo, usando seus lucros para apoiar a economia. O banco Santander da Espanha cancelou seus dividendos na semana passada.

(Atualizada às 11h – Horário de Brasília)