Banco Central tem 30 dias para devolver recursos ao Tesouro Nacional

Segundo o TCU, o Banco Central tem 30 dias para transferir os recursos disponíveis na Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central (Redi-BC) à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão foi tomada no âmbito de auditoria de monitoramento que verificou se a entidade financeira havia cumprindo ordem semelhante proferida no acórdão 1448/2012.

Nas justificativas enviadas ao TCU, o Banco Central declarou que a Corte não havia especificado prazo para a devolução dos valores, que em 2013 ultrapassavam a R$ 1,190 bilhão. O Tribunal também mandou que o BC adote medidas para que os recursos da Redi-BC que venham a ser recebidos ou recuperados sejam transferidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional.