Banco Central: Projeto na Câmara quer mudar mandato do presidente do BC

Enquanto mercado fica perdido nas declarações que envolvem autonomia do Banco Central, um projeto protocolado na Câmara dos Deputados determina a mudança da data do mandato dos presidentes da autoridade monetária.

De autoria do deputado federal Jonas Donizette, o projeto de lei pede a revisão do calendário de mandato dos futuros presidentes do Banco Central.

O objetivo é que o início do mandato do chefe da autoridade monetária coincida com o começo da gestão do presidente da República.

Isso evitaria problemas que estão sendo vistos em relação à Lula e Roberto Campos Neto, que estão em um cabo de guerra sobre Selic e metas de inflação.

“O objetivo é sanar essa discussão […] para que possa haver uma escolha do Presidente do Banco Central que considere a visão econômica do Presidente da República, evitando, dessa forma os inúmeros desentendimentos entre eles que prejudicam em última análise o povo brasileiro, pois gera uma gigante instabilidade no país”, diz o texto.

A lei atual determina que o mandato do presidente do BC comece em janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República. Já a proposta de Donizette sugere que o início seja em maio do primeiro ano do governo Federal.

A proposta ainda precisa ser analisada em plenário e não significa que Campos Neto deixa o cargo em maio. Ele segue no comando do Banco Central até dezembro de 2024.

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Confira o projeto que muda as regras de mandato do Banco Central na íntegra