Banco Central holandês multa Binance em € 3,3 milhões por operar sem registro
A Binance foi multada em € 3,3 milhões (R$ 16,3 milhões) pelo Banco Central dos Países Baixos (DNB, na sigla em holandês) por oferecer serviços ligados a criptomoedas sem um registro legal exigido.
Segundo um comunicado feito hoje (18), as companhias que quiserem oferecer serviços cripto nos Países Baixos devem ser registradas no Banco Central, sob a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e a Crimes Financeiros.
No comunicado, o BC informa que a lei foi introduzida em maio de 2020, devido ao modo como o anonimato das transações cripto dificulta o monitoramento de transações de criminosos.
“Binance tem um grande número de clientes nos Países Baixos”, afirmou o Banco Central no comunicado.
“Além disso, Binance desfrutou de uma vantagem competitiva, porque não pagou nenhum imposto ao DNB e não teve de incorrer em outros custos relacionados à supervisão contínua do DNB”.
Ao emitir um aviso público sobre as operações da Binance no país, em agosto de 2021, o Banco Central disse que considera essas violações pela corretora cripto “muito sérias”. Porém, DNB também afirmou que a autoridade recebeu uma aplicação da Binance para registro, a qual está avaliando atualmente.
Um porta-voz da corretora cripto confirmou que a companhia aplicou para registro como uma fornecedora de serviços cripto no país, por meio da Binance Nederland BV, uma entidade da companhia nos Países Baixos.
“A decisão de hoje marca um acontecimento central em nossa contínua colaboração com o Banco Central holandês”, disse o porta-voz da Binance, quando contatado pelo The Block para comentários.
“Embora nós não compartilhemos a mesma visão em cada aspecto da decisão, nós respeitamos profundamente a autoridade e o profissionalismo de reguladores holandeses para fazer cumprir os regulamentos como acharem melhor”, acrescentou.
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Binance recebe aprovações na Europa
A multa aplicada pelo DNB contrasta com as recentes licenças para operação obtidas pela Binance em outros países da Europa.
No início deste mês, a subsidiária da Binance na Espanha –, Moon Tech Spain – obteve um registro como fornecedora de serviços de ativos virtuais (VASP, na sigla em inglês) do Banco da Espanha.
A corretora cripto também recebeu aprovações de reguladores para atuar na França e Itália.
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