Banco Central autoriza dedução de recompra de letras financeiras do compulsório

Em mais uma medida para injetar recursos na economia em meio à pandemia de covid-19, o Banco Central (BC) autorizou hoje (13) que bancos deduzam a recompra de letras financeiras (LF) dos depósitos compulsórios a prazo. A autoridade monetária não apresentou estimativa sobre o montante que deve ser liberado na economia.

Em nota, o BC informou que a dedução valerá até meados de 2022, começando a ser reduzida em 2% por semana no fim do primeiro semestre de 2021.

Segundo o órgão, a medida pretende incentivar as instituições financeiras a recomprar letras financeiras e liberar dinheiro para os mercados financeiro e de capitais.

Os depósitos compulsórios a prazo representam a parcela de valores investidos por clientes em aplicações como Certificado de Depósito Bancário (CDB) que as instituições financeiras precisam transferir ao Banco Central.

Além de regularem a quantidade de dinheiro em circulação no mercado, os compulsórios garantem a segurança do sistema financeiro, ao impedirem que os bancos emprestem dinheiro indefinidamente, sem lastro para cobrir os saques e as retiradas.

Títulos de renda fixa privados, as letras financeiras permitem a captação de recursos com mais de dois anos de prazo. A liberação de recursos se dará em duas etapas.

Ao recomprarem as LFs, os bancos aumentam a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Ao pagarem menos compulsório ao BC, as instituições financeiras têm mais recursos para emprestarem.

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Segundo o Banco Central, a dedução de recompras de LFs será limitada a 15% dos depósitos a prazo e ao montante que os bancos comprarem em debêntures – títulos de empresas privadas – que podem ser usadas para acessar a linha temporária especial de liquidez, autorizada pelo BC em 23 de março. Por meio dessas linhas especiais, o BC empresta às instituições financeiras tomando debêntures como garantia.

Somente poderão ser deduzidas letras financeiras recompradas de instituição ou fundo que não façam parte do mesmo conglomerado da instituição emissora.

Outras medidas

Essa foi a segunda medida tomada pelo governo nos últimos dias para estimular linhas de crédito. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que os bancos que aderirem ao financiamento da folha de pagamento de pequenas e médias empresas também possam deduzir o valor emprestado dos depósitos compulsórios a prazo.

O abatimento incentiva as instituições a integrarem o programa. Com juros subsidiados, o financiamento para a folha emprestará R$ 40 bilhões a empresas que faturem de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano para financiar a folha de pagamento.

Desse total, R$ 36 bilhões sairão do Tesouro Nacional, e R$ 4 bilhões dos próprios bancos.