Banco Central aumenta rol de monitoramento de pessoas politicamente expostas

O Banco Central publicou nesta quinta-feira regra para aprimorar a regulamentação sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ampliando o número de pessoas que serão monitoradas em razão de serem ou estarem ligadas às chamadas “pessoas politicamente expostas” (PPE).

Segundo o chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, João André Pereira, a decisão, publicada na Circular nº 3.978, garante um maior aprimoramento à abordagem de risco. Inclui-se, agora, desde vereadores e deputados estaduais a parentes de segundo grau, bem como pessoas com ligação.

“Trazemos para o texto novo um detalhamento de quem são, como se qualificam pessoas politicamente expostas. E tenho também os representantes, familiares, ou seja, um detalhamento até parentes de segundo nível, bem como estreitos colaboradores”, explicou.

De acordo com Pereira, houve uma transição do modelo anterior, classificado como “prescritivo”, para um novo, que leva em conta a “abordagem ao risco”.

Com isso, a revisão da PPE, segundo a autoridade monetária, contempla a aprimoração da identificação, qualificação e classificação do cliente da instituição financeira. Por isso, deverá haver, periodicamente, a verificação e validação das informações, tendo como base o perfil de risco e do negócio do cliente.

Segundo a autarquia, por meio da revisão da regra, as instituições financeiras reguladas também deverão realizar avaliação interna de risco específica. Dessa forma, será possível mensurar a aplicação de controles reforçados para as situações de maior risco, além de controles simplificados em situações classificadas de menor risco.

“(Estamos migrando) para um mundo no qual análise é ampla e vai considerar todo tipo de situação, tratando, com muito mais cuidado, aquelas operações mais arriscadas, e com mais simplicidade aquelas menos arriscadas”, completou Pereira.

O BC prevê uma comunicação mais eficaz com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a atualização da regra. “Espera-se qualificar melhor essas comunicações, eleva responsabilidade da instituição, mas melhora conteúdo informacional, tornando relevante”, completou Pereira.

“A nova regulamentação prevê, ainda, a obrigatoriedade de as instituições implementarem procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo procedimentos de identificação e qualificação”, afirmou o BC.

Ainda segundo Pereira, em 2021, o Grupo de Ação Financeira (GAFI) avaliará o modelo brasileiro contra lavagem de dinheiro e prevenção do financiamento ao terrorismo. A circular publicada nesta quinta-feira tem o objetivo de aproximar-se das normas e legislação de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“É um passo importante, no sentido de ter melhores práticas em nível internacional. (Até 2021) É importante a norma estar editada e já implementada. A avaliação considera também a implementação.”

O GAFI é uma entidade intergovernamental, criada em 1989 por iniciativa dos países do então G-7, que tem como função estabelecer e promover padrões e políticas internacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do Sistema Financeiro Nacional.

A circular do BC entra em vigor em 1º de julho deste ano.