Bancada de PMs e bombeiros quer manter aposentadoria especial

A bancada parlamentar formada por policiais militares e bombeiros decidiu, em reunião nesta quarta-feira (13), buscar garantias para que a reforma da Previdência que será enviada para o Congresso Nacional não altere direitos que eles consideram essenciais em função da periculosidade da função e da disponibilidade que têm que manter em relação ao serviço. A bancada tem 19 deputados e 2 senadores.

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Os parlamentares pretendem marcar uma conversa com o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho e, em seguida, falar com o presidente Jair Bolsonaro. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que a bancada deverá colocar dois pontos para Bolsonaro:

“Que politicamente não faz nenhum sentido ele abandonar essa classe que fez tanto pela eleição dele. E segundo, ao tratar as Forças Armadas de um jeito, é preciso também ter o mesmo reconhecimento com os militares estaduais. Porque na Constituição somos todos militares”, disse.

Hoje os policiais e bombeiros militares têm uma aposentadoria especial que tem características tanto dos servidores civis estaduais quanto dos militares das Forças Armadas. Em geral, a contribuição previdenciária é a estadual e varia entre 11% e 14,5% da remuneração. Dos militares, eles têm a aposentadoria aos 30 anos de serviço com o valor da última remuneração. Além disso, os reajustes da ativa passam para os inativos.

Alíquota padrão

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Para o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), não é possível ceder nestes direitos e talvez fosse o caso de uma lei federal no sentido de padronizar a alíquota estadual em um percentual menor que 14%. Os policiais militares e bombeiros afirmam que já perderam muito quando as Forças Armadas, em 1998, passaram a ter regras separadas de aposentadoria (emenda constitucional 18). Os militares, por exemplo, têm alíquota de contribuição de 7,5%.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) disse que as forças policiais militares precisam participar dos debates para mostrar que não têm os mesmos ganhos extras dos civis:

“Se nós não temos vários direitos que os civis têm como o direito à greve, direito a sindicato, gratificação por trabalho noturno, auxílio-transporte, periculosidade, insalubridade e tantos outros direitos (…), não pode imputar para nós, para a nossa categoria, os mesmos deveres”, disse.

O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) disse que no Ceará os policiais trabalham cerca de 60 horas por semana. Segundo ele, as Forças Armadas não têm carga similar. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM) explicou que pretende contratar estudos sobre o problema previdenciário no país. Ele afirmou que é preciso considerar também o peso do pagamento dos juros da dívida pública nas contas públicas.