Bachelet alerta para envolvimento de militares em assuntos públicos no Brasil e restrições à democracia

A Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet alertou nesta segunda-feira para o risco do crescente envolvimento de militares nos assuntos públicos e na aplicação da lei no Brasil, além de denunciar o aumento de mortes e ataques a líderes comunitários, defensores de direitos humanos e jornalistas.

Em seu discurso na abertura da 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Bachelet –ex-presidente do Chile– destacou o Brasil, juntamente com três dezenas de países, em que as violações aos direitos humanos vêm crescendo. Entre eles, Estados Unidos, Venezuela, Colômbia, Polônia e China.

“No Brasil –assim como no México, El Salvador e outros lugares– nós estamos vendo um crescente envolvimento de militares em assuntos públicos e aplicação da lei. Apesar de reconhecer os desafios da situação de segurança, qualquer uso das Forças Armadas em segurança pública deve ser estritamente excepcional, com supervisão efetiva”, disse Bachelet.

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem hoje oito ministros militares ou com formação militar. Além disso, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União, cerca de 2,8 mil cargos comissionados do governo federal estão ocupados por militares ou policiais militares, que vão desde a secretaria-executiva do Ministério da Saúde à presidência do ICMBio.

Nessa conta não entram secretarias de segurança em Estados e municípios ocupadas por militares e policiais militares.

Bachelet alertou ainda para os crescentes relatórios de aumento da violência no campo, ataques a jornalistas e defensores de direitos humanos e a diminuição dos espaços para consulta da sociedade civil e de comunidades para tomada de decisões.

“No Brasil, estamos recebendo relatórios de violência rural e expulsão de comunidades sem terra, assim como ataques a defensores de direitos humanos e jornalistas, com ao menos 10 mortes este ano”, afirmou a comissária. “A continuada erosão de conselhos independentes de consultas e participação das comunidades é também preocupante. Apelo às autoridades para que tomem medidas firmes que garantam decisões fundamentadas nas contribuições e necessidades do povo brasileiro.”

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Ao tratar das Américas em geral, Bachelet destacou que um “número alarmante” de ativistas de direitos humanos e jornalistas continuam a ser “intimidados, atacados e mortos”, em especial os dedicados a temas como meio ambiente e direito à terra.

“Eu apelo a todos os governos que se abstenham de desacreditar os defensores de direitos humanos e jornalistas, colocando-os sob ainda maior risco de ataques. Encorajo investigações decisivas e processos contra os autores”, disse.

Essa não é a primeira vez que Bachelet inclui o Brasil em suas críticas à situação dos direitos humanos no mundo. Em 2019, ela citou a violência policial e os riscos à democracia, o que fez o presidente Jair Bolsonaro responder com elogios a Augusto Pinochet, ditador chileno responsável pela morte do pai de Bachelet.

O governo brasileiro terá espaço nos dois dias da Assembleia para responder às críticas de Bachelet, que devem constar do relatório desde ano do Alto Comissariado. Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

Na próxima semana, o presidente fará a abertura da sessão geral de debates da 75ª Assembleia Geral da ONU. Este ano, os discursos serão feitos por vídeos, já que a Assembleia será virtual. Neste espaço, os presidentes brasileiros costumam tratar, entre outros temas, de direitos humanos.