B3 (B3SA3): Carf coloca fim em processo de R$ 5,77 bilhões

No ano passado, o órgão já havia negado pedido de recurso voluntário no âmbito do auto de infração da Receita Federal (Imagem: Divulgação/B3)

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A Carf (Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) a uma disputa de R$ 5,77 bilhões entre a B3 (B3SA3) e a Receita Federal com ganho de causa para a dona da bolsa brasileira, mostra documento enviado ao mercado nesta quarta-feira (12).

A novela envolvendo o Carf se arrasta desde 2019, quando o órgão acatou recurso da Procuradoria Geral da Fazenda.

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A Receita Federal questiona a amortização no exercício de 2017, para fins fiscais, do ágio gerado em maio de 2008 por ocasião da incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. pela companhia.

No ano passado, o órgão já havia negado pedido de recurso voluntário no âmbito do auto de infração da Receita Federal, que questiona a amortização, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

A presente decisão não são passíveis de recurso para o judiciário e confirmam o entendimento da B3 de que o Ágio foi constituído em estrita conformidade com a legislação fiscal.