B3 abre audiência pública para mudar regras do Novo Mercado; entenda as alterações propostas

A bolsa brasileira, B3, anunciou que quer mudar as regras do Novo Mercado. O texto inicial prevê melhorias para conselhos de administração, multas maiores e penalidade de inabilitação para gestores e conselheiros.

O Novo Mercado é um segmento de listagem com os padrões mais rigorosos de governança das empresas de capital aberto do país. Nesta quinta-feira (2), a bolsa abriu uma consulta pública para aprimorar as regras que classificam estas companhias.

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As alterações nas regras não é algo incomum. Desde sua criação, em 2000, a B3 propõe mudanças no regulamento do Novo Mercado. A mais recente foi em 2023, voltada para medidas de liquidez.

Com isso, a consulta pública acontecerá pelos próximos três meses, até o dia 2 de agosto. A B3 receberá as sugestões através do e-mail sre@b3.com.br. Após o prazo, a bolsa colocará a minuta da regra em votação pelas companhias do Novo Mercado

“A ideia é receber contribuições de todos os participantes do mercado, sejam companhias, investidores, associações, organizações e pessoas físicas”, de acordo com Flavia Mouta, diretora de emissores da B3.

Propostas sugeridas pela B3

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1. Composição do conselho de administração

A B3 também sugeriu o aumento percentual de conselheiros independentes das empresas listadas e limitar a participação de executivos em mais de um colegiado, com um limite máximo de 10 anos consecutivos de membros na atuação.

Após este período estabelecido, o conselheiro independente poderá continuar no cargo, porém não como “independente”.

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Tanto as companhias listadas como as que queiram se listar ao segmento dever ter, no mínimo, 30% de conselheiros independentes. Atualmente, a regra exige a presença de, no mínimo, dois (ou 20%, o que for maior) membros independentes na composição de um conselho.

Apesar disso, para empresas com conselhos de até 6 membros, a proposta indica que seja mantido o número mínimo de dois conselheiros, a fim de evitar aumento de custos para as companhias.

2. Selo do Novo Mercado em revisão

Além disso, a bolsa também propôs que o selo do Novo Mercado de uma companhia possa ser colocado “em revisão”, como medida cautelar. A revisão significa que a empresa pode ser suspensa do segmento pelo descumprimento de certas medidas.

De acordo com Flavia Mouta, o objetivo é acender um “sinal vermelho” para o mercado. “Colocar o selo do Novo Mercado em revisão sinaliza, de maneira muito clara, que tem algo acontecendo e quais são os próximos passos”, disse a executiva.

“A medida cautelar poderá ser desfeita após a apresentação, em alguns casos, de plano de ação à B3 ou comprovação de que o evento em questão foi solucionado”, escreve a B3, em comunicado à imprensa. De acordo com a companhia, a aplicação da revisão não é automática em nenhum caso.

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3. Penalidades e aumento nas multas

Assim como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a B3 pretende aplicar penalidades de inabilitação de até 10 anos, em caso de descumprimento das regras relacionadas à fiscalização e controle.

Por exemplo, em caso de uma violação, uma multa que tinha o intervalo entre R$  6.886,00 e R$ 413.352,00, passará a ter valor máximo de R$ 5 milhões.

Com isso, a pena-base será a metade da penalidade máxima e poderá ser ampliada ou reduzida de acordo com os agravantes, ou atenuantes. “As multas serão aplicadas para cada infração apurada”, afirmou a B3.

4. Maior confiabilidade das demonstrações financeiras

A proposta também prevê que as companhias divulguem declarações do principal executivo da empresa e do diretor financeiro confirmando a efetividade dos controles internos da companhia.

De acordo com a B3, o objetivo é de alinhamento das empresas brasileiras  às práticas de governança mundiais.

Além disso, a bolsa prevê a divulgação de relatório de asseguração, por empresa de auditoria independente, a respeito da avaliação feita por estes administradores.

5. Câmara de Arbitragem

Por fim, a B3 propõe a flexibilização do uso da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), para possibilitar a atuação de outras câmaras.

Nesse sentido, a companhia realizará um credenciamento a partir de critérios técnicos, que serão oportunamente definidos.

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De acordo com Flavia Moura, a adoção de boas práticas de governança corporativa permite a redução da percepção de risco por parte dos investidores.

“Quando conseguimos trazer pontos que diminuem a assimetria das informações e garantem o cumprimento das regras e a responsabilidade pela companhia, criamos instrumentos que podem influenciar positivamente a valorização e a liquidez das ações dessas empresas”, afirma.