Avianca Brasil é impedida de decolar voos no aeroporto de Guarulhos
A Avianca Brasil não poderá decolar seus voos no aeroporto de Guarulhos (SP) a partir de sexta-feira (12), exceto caso a companhia aérea retome pagamentos pelo uso das instalações do terminal, afirmou a operadora do aeroporto, GRU Airport, em nota obtida pelo Money Times.
“A GRU Airport informa aos passageiros que tenham viagens domésticas agendadas com a Oceanair Linhas Aéreas S.A. (“Avianca Brasil”), em recuperação judicial, que, a partir de 12 de abril de 2019, os voos operados pela Avianca Brasil serão autorizados a decolar mediante o repasse, à vista, ao aeroporto das respectivas tarifas”, informa em nota a operadora do aeroporto.
“A companhia aérea foi notificada da mudança do critério de cobrança das tarifas, a fim de que possa adotar as medidas necessárias para evitar atrasos na liberação dos voos”, acrescenta a empresa.
Recuperação judicial
A Avianca Brasil pediu recuperação judicial em dezembro de 2018 e desde então tem enfrentado pedidos de retomada de aviões de sua frota por parte de empresas de leasing.
No dia 5 de janeiro, uma aeronave da Avianca foi impedida de decolar em Brasília em razão de uma proibição judicial. Credores que arrendam aviões para a companhia aérea obtiveram uma liminar para a penhora do veículo com vistas a receber os valores devido pela empresa a eles.
Nesta quinta-feira, a Coluna do Broad, do Estadão, informou que a Avianca Brasil teria seu plano de recuperação judicial homologado hoje, abrindo caminho para que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de o aval para a criação de aval para a constituição das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) que serão leiloadas.
Disputa e concorrência
A Gol (GOLL4) fechou acordo para participar do processo de aquisição de ativos da Avianca Brasil, uma vez que a Azul (AZUL4) é também uma das interessadas. A linha de crédito foi concedida pela Corporação de Investimento Privado no Exterior (OPIC), instituição financeira do governo americano que fomenta investimentos de empresas americanas em mercados emergentes.
Na avaliação do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade), o transporte aéreo brasileiro apresenta características suficientes para levantar preocupações concorrenciais e a Avianca não deveria ir para mãos da Azul, Gol ou Latam.
Segundo o Cade, o setor possui particularidades que levam à limitação da competição, como barreiras legais à entrada, barreiras de infraestrutura em aeroportos e altos níveis de investimento para a operação, o que, conjuntamente, torna o mercado bastante concentrado.
Neste contexto, segundo o estudo do órgão regulador, os mercados que constam no acordo de recuperação judicial da Avião são extremamente concentrados e qualquer empresa que venha a adquirir os ativos poderia gerar riscos à concorrência.