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Aviação: Câmara debate embarque de passageiros armados e despacho de armas

Agência Câmara - 21/08/2019 - 10:03
Câmara
Grupo debaterá hoje proposta que susta portaria da Anac (Imagem: José Cruz/Agência Brasil)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje proposta que susta portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que atualmente limita o porte de armas de fogo e munição em aeronaves civis só para agentes públicos em atividade de segurança (PDC 1018/18).  O debate atende a requerimento do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

Caso seja sustada a norma em vigor, também será permitido embarque em caso de investigação ou deslocamentos em que for preciso estar armado para cumprir, logo ao desembarcar, a missão. Caso o passageiro não se enquadre na regra, o transporte de armas de fogo e munições deverá ser feito na bagagem despachada.

“A audiência pública tem por objetivo discutir, e que sejam avaliados riscos e consequências, sobre a permissão do embarque e desembarque de passageiros armados, pois é inegável que há exposição a riscos, a presença de armas a bordo de aeronaves civis no transporte aéreo”, afirma o deputado.

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Foram convidados:

– o diretor geral do Departamento da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo;
– o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil, Rafael José Botelho Faria;
– o diretor de Relações Externas da International Air Transport Association, Marcelo Pedroso;
– o consultor especial da Diretoria de Segurança e Operações de Voos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, coronel Rogério Benevides de Carvalho.

A reunião será realizada às 16h30, no plenário 6

Última atualização por Valter Outeiro da Silveira - 21/08/2019 - 10:03