Auxílio emergencial será estendido, mas terá um valor menor
O custo do auxílio emergencial por um período de três meses vai ser 54% superior ao inicialmente estimado, a 151,5 bilhões de reais, afirmou nesta quinta-feira o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, sinalizando que sua extensão passará pela concessão de um benefício menor.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Waldery indicou que o prolongamento do pagamento deve ter como baliza o valor pago pelo Bolsa Família. O auxílio emergencial é hoje de 600 reais. Já o benefício médio no âmbito do Bolsa Família é de cerca de 190 reais.
“O ministro Paulo Guedes já colocou as diretrizes para termos, de um lado, a manutenção ao atendimento dos mais vulneráveis e, dois, o olhar diligente e cauteloso com relação à questão fiscal”, disse ele, ao ser questionado sobre a extensão do auxílio para além das três parcelas.
“Chegaremos a uma solução intermediária, não com o mesmo perfil de hoje. E uma possibilidade, um referencial, é exatamente o valor trazido pelo Bolsa Família”, acrescentou.
Inicialmente, o governo previu que o auxílio emergencial teria um custo de 98,2 bilhões de reais por três meses, mas atualizou mais tarde esse montante a 123,9 bilhões de reais.
Segundo Waldery, o aumento no desembolso previsto vem pelo tamanho da cobertura e pelos critérios de exigibilidade que foram colocados para informais e autônomos, que acabaram abarcando mais gente que o governo inicialmente estimava.
“Como é um auxílio para a economia informal, para os invisíveis, o auxílio do ponto de vista de quem está cuidando de política pública está nos permitindo ver grande quantidade de pessoas que não víamos antes”, pontuou o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys.
Ele destacou que esse contingente teve que buscar CPF e conta de banco, o que será interessante para o governo pensar programas futuros.
Estados e municípios
Sobre a injeção de 60,15 bilhões de reais do Tesouro em ajuda a Estados e municípios, dividida em quatro parcelas, Waldery disse ser possível que o pagamento comece a ser feito ainda em maio, mas ponderou que isso vai exigir “grande esforço” de todas as partes.
O projeto de auxílio a Estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois dessa etapa, o governo ainda precisará editar Medida Provisória (MP) de crédito extraordinário para viabilizar a transferência de recursos, que será operacionalizada pelo Banco do Brasil.
Waldery lembrou que, pelos termos colocados pelo projeto de lei sobre o tema, os Estados deverão abrir mão de ações na Justiça contra a União no contexto da pandemia para que recebam o auxílio.
Além da transferência direta de recursos, o projeto prevê a suspensão da dívida dos entes com a União até o fim deste ano, num benefício de 35,34 bilhões de reais.
Estados e municípios também poderão renegociar obrigações com bancos públicos (alívio potencial de 13,98 bilhões de reais) e com organismos internacionais (10,73 bilhões de reais). Finalmente, haverá suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios até o fim deste ano, com impacto de 5,6 bilhões de reais.
Em contrapartida, Bolsonaro já afirmou que irá vetar trecho do projeto que permitia que algumas categorias do funcionalismo público pudessem ter ajuste salarial até o fim de 2021.
Com o congelamento valendo para todos os servidores, a perspectiva é de uma economia de 98,9 bilhões de reais em gastos com pessoal para Estados e municípios e de 31 bilhões de reais para a União.