Auxílio Brasil, que terá o Bolsa Família sob seu guarda-chuva, prevê transferências do Fundo de Precatórios

O governo já finalizou uma Medida Provisória para seu novo programa social, batizado de Auxílio Brasil, que terá o Bolsa Família sob seu guarda-chuva e preverá, ainda, a distribuição aos mais pobres de recursos provenientes do Fundo de Precatórios, afirmou um integrante do governo com conhecimento direto do assunto.

A criação do fundo está prevista em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preparada pelo governo para flexibilizar o pagamento dos precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pela Justiça após derrotas definitivas sofridas pelo governo em processos judiciais.

A PEC dos Precatórios, adiantou a mesma fonte, também já teve seu texto finalizado e está aguardando acertos políticos para ser enviada ao Congresso.

Assim, caso o governo feche a venda de imóveis, estatais ou acumule dividendos líquidos (dividendos pagos pelas empresas públicas menos os recursos gastos pela União para mantê-las), o Auxílio Brasil contará com uma espécie de distribuição de resultados aos beneficiários do programa.

O Auxílio Brasil também contará com bonificações em outras frentes, ligadas por exemplo ao desempenho escolar.

A MP, afirmou a fonte, não irá prever o valor do Bolsa Família.

Diante da ameaça representada pela conta de precatórios, que tem sido inclusive chamada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “meteoro” para 2022, o projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o próximo ano deverá ser encaminhado para o Congresso até o fim deste mês sem a previsão de mais recursos para o Bolsa Família.

Antes do impacto dos precatórios ser inteiramente conhecido, havia a expectativa de que as perdas judiciais somariam cerca de 50 bilhões de reais para 2022.

Nesse quadro, técnicos da equipe econômica haviam calculado um espaço no Orçamento para acomodar um Bolsa Família maior, com benefício médio de 270 a 300 reais, ante cerca de 190 reais hoje.

Com os precatórios somando perto de 90 bilhões de reais para 2022, o seu pagamento na íntegra ameaçaria não apenas um Bolsa Família vitaminado, mas uma série de outras despesas discricionárias do governo, essenciais ao funcionamento da máquina pública, disse a fonte.

Apesar das restrições orçamentárias existentes e que ficaram ainda mais desafiadoras com a questão dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro disse na véspera que o governo estuda uma maneira de elevar o Bolsa Família em 100%, o que levaria o benefício médio do programa para perto de 400 reais.